Indústria de petróleo aprova acordo para cobrança de ICMS

Executivos estrangeiros alertam, porém, para necessidade de regras estáveis se o Brasil quiser crescer no setor

A indústria brasileira do petróleo está de acordo com a cobrança de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a produção, mas alerta para a necessidade de regras estáveis se o Brasil pretende crescer no setor, avaliaram executivos de empresas estrangeiras que operam no País.   Na semana passada, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou proposta do governo do Rio para cobrar ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre a produção de petróleo em todo o País, eliminando diferenças tributárias entre os Estados. Minas Gerais e São Paulo ainda avaliam a proposta.   Para o presidente da Statoil no Brasil, Jorge Camargo, empresa norueguesa que esta semana concluiu a bilionária fusão com a também norueguesa Norsk Hydro, os planos da nova companhia formada pelas duas no Brasil são de crescimento. Mas para isso é fundamental que as regras sejam claras e estáveis.   "O investidor precisa de regras estáveis e pouca taxação, senão não faz o projeto", avaliou Camargo que já foi diretor da área internacional da Petrobras, durante seminário da Associação Internacional dos Negociadores de Petróleo (Aipn).   Ele considerou, porém, positiva para o setor a proposta feita pelo governo do Estado do Rio de Janeiro de taxar em 3% a produção de petróleo em todos os Estados da União, sem crédito posterior, ou 7,5% com crédito.   "É bem melhor do que a Lei Valentim, é um acordo que nos atende", afirmou, lembrando que a lei poderia resultar em uma cobrança de imposto de até 19%.   A Lei Valentim foi aprovada no Rio de Janeiro no governo anterior e está sendo questionada na Justiça, aguardando julgamento no Supremo Tribunal Federal de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pela Procuradoria Geral da República em 2004.   Camargo informou que a nova empresa está avaliando se irá participar da nona rodada de licitações de áreas de petróleo e gás do governo, prevista para novembro, mas destacou que o Brasil é uma área importante para a nova companhia. Ele disse que, se a empresa entrar na disputa, será para disputar áreas offshore.   Menos satisfeito mas também a favor do acordo, o presidente da Devon, Murilo Marroquim, disse que, apesar de também considerar a proposta melhor do que a Lei Valentim, teme que a instabilidade de regras afaste investidores do País.   "É muito prejudicial para indústria, quem me diz que daqui a pouco não vão mudar de novo", criticou Marroquim.   Ele lembrou que os projetos de petróleo levam anos para serem desenvolvidos, enquanto as regras no Brasil mudam com muita velocidade. "Vamos ter que avaliar de novo os nossos projetos aqui com o novo imposto", afirmou, sem saber informar se essa revisão pode reduzir o número de projetos.   Feliz com o acordo, o presidente do Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) e da Repsol-YPF Brasil, João Carlos de Luca, reforçou que a negociação com os governos estaduais encontrou "um ponto de equilíbrio", e que até o final deste mês o acordo será assinado.   De Luca informou que a Repsol continua apostando forte no Brasil e foi a primeira grande companhia do setor a se inscrever para a nona rodada da ANP.   A empresa já tem 25 blocos no País, nas bacias de Campos, Santos e Espírito Santo e produz junto com a Petrobras 18 mil barris diários de petróleo no campo de Albacora Leste, na Bacia de Campos.