Valeria Gonçalvez/Estadão
Valeria Gonçalvez/Estadão

Indústria de SP vai à Justiça contra renovação antecipada da concessão da Comgás 

Governo Doria propôs antecipar a prorrogação do contrato com a distribuidora, que venceria em 2029, mas segmentos da indústria são contra e temem aumento de tarifas

Fernanda Nunes, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2021 | 15h00

RIO - A prorrogação antecipada da concessão da Comgás, proposta pelo governo de São Paulo, deve acabar na Justiça. Um grupo de empresas do setor industrial se prepara para recorrer contra os meios utilizados pelo Palácio dos Bandeirantes para antecipar em oito anos a extensão do direito de explorar o serviço de distribuição de gás natural no Estado. Num primeiro momento, o questionamento se refere ao prazo de 30 dias dado pelo governo estadual ao mercado para que se posicione sobre a renovação do contrato. Futuros processos judiciais, no entanto, já estão no radar.

As ações devem tratar do conteúdo do acordo proposto pelo governo. A visão da indústria é de que o desenho da nova concessão deixará a conta de gás mais cara. A perspectiva seria de alta de preços ao consumidor final e, em alguns casos, redução da margem de lucro, de acordo com industriais paulistas, ouvidos sob condição de anonimato.

O mal-estar com a proposta do governo paulista é generalizado entre os grandes consumidores, mas até agora, apenas a Associação Brasileira das Indústrias de Vidro (Abividro) manifestou a intenção de recorrer à Justiça. Outras entidades setoriais ainda avaliam essa alternativa.

A concessão original da Comgás vai até 2029. Concluído esse período, o governo poderia renovar o contrato com o grupo Compass (da Cosan), controlador da distribuidora, ou promover uma nova concorrência pela exploração do serviço. A decisão do governo paulista, no entanto, foi a de antecipar a prorrogação, com o argumento de que assim vai antecipar também investimentos e evitar aumentos de tarifa. Se a extensão for aprovada, a concessão se estenderá até 2049.

A proposta está sendo discutida em consulta pública iniciada no dia 1º, e que se encerra no próximo dia 30. No primeiro momento, o que está em jogo são esses 30 dias, concedidos pela Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo (Arsesp), para contestações à minuta do contrato de renovação da concessão, um documento de 500 páginas. Posteriormente, é bastante provável que o conteúdo do contrato de concessão também acabe na Justiça, segundo fontes.

"Não somos contra a possibilidade de renovação do contrato de concessão. Achamos que ela precisa ser muito mais discutida. Não se justifica promover uma consulta pública em 30 dias para renovar algo com oito anos de antecedência", afirmou Lucien Belmonte, presidente da Abividro.

Na renovação da concessão, a discórdia gira em torno de três pontos do contrato proposto pela Arsesp. O primeiro diz respeito à manutenção da atual tarifa da Comgás até 2024. Antes da proposta, a agência reguladora havia reconhecido que o valor está 10% acima do que seria justo, argumenta a indústria. Outra questão é o compromisso da Comgás em investir em projetos que a indústria não reconhece como necessários e que devem gerar aumentos de tarifa a partir de 2025.

Há ainda uma polêmica sobre o prazo em que a Arsesp calcula se a tarifa é justa, cálculo que em alguns casos leva a devoluções aos consumidores. Essa prestação de contas acontece a cada ano, mas o novo contrato aumenta o prazo para cinco anos. Em geral, quando o prazo é maior, o ressarcimento aos consumidores é menor e, em alguns cenários, pode não ocorrer, segundo os grandes consumidores.

A rivalidade entre a indústria e a Comgás não é nova e já levou a processos judiciais e administrativos outras vezes. Os grandes consumidores paulistas de gás reclamam, por exemplo, de um crédito de R$ 800 milhões pago à distribuidora pela Petrobrás, fornecedora do gás. Para a indústria, o valor deveria ser revertido em retração da tarifa.

O que diz a empresa

A Comgás, por meio de sua assessoria, contestou os argumentos da indústria paulista. A empresa diz que o processo de prorrogação da concessão atende aos interesses da sociedade e às premissas da prestação de um serviço público. "O processo de consulta pública aberto pela Arsesp para debater a prorrogação da concessão permite a contribuição e participação de todas as partes interessadas e da população em geral", afirma.

A distribuidora argumenta também que os consumidores serão beneficiados com a troca, do IGP-M pelo IPCA, do indexador do reajuste de tarifas, "o que potencialmente se traduz em porcentuais menores de reajuste nas tarifas, considerando o histórico dos dois indicadores nos últimos anos, com benefícios imediatos para os consumidores."

Além disso, diz a empresa, o aditivo da prorrogação amplia e incentiva o mercado livre de gás, entre outras inovações, ampliando a liberdade dos consumidores na escolha do seu fornecedor de gás natural.

Entre os compromissos de investimento firmados pela Comgás com o governo de São Paulo está a integração de sua malha de dutos com as das outras duas distribuidoras do Estado - a Gás Brasiliano e a Naturgy São Paulo. Com isso, a Petrobrás deixará de ser a única fornecedora de gás na região. Segundo industriais ouvidos pela reportagem, com a ampliação da malha, a Comgás vai ter acesso ao gás importado que chegará a um terminal que está sendo construído no Porto de Santos pela Compass.

Arsesp rebate críticas

A Arsesp também rebateu a crítica dos grandes consumidores. A reguladora destaca que prorrogou em dez dias o prazo da consulta pública, a pedido das entidades representante dos segmentos industriais e que o prazo de seis meses reivindicado por ela "é inviável e desnecessário".

"Os documentos em análise são públicos e a extensão do prazo pode impactar e prejudicar o consumidor", afirmou a agência, em nota. 

Entre as possíveis vantagens da renovação da concessão da Comgás, a Arsesp cita a mudança do indexador de inflação usado no cálculo da tarifa de IGP-M para IPCA, já que a variação do primeiro excedeu o segundo nos primeiros 22 anos de concessão da distribuidora. 

Sobre a transformação do crédito pago pela Petrobras à Comgás em redução de receita, a reguladora alega que, em parecer técnico, foi concluído que o valor devido não poderia ser incorporado à tarifa e que esse estudo "é de conhecimento das associações".

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