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Indústria e produtores são contra contratos de longo prazo

Distribuidores de combustíveis e pequenos produtores de álcool criticaram a proposta, feita pela Agência Nacional do Petróleo (ANP), de estabelecer contratos de longo prazo para a compra de álcool anidro, que é misturado à gasolina. Em audiência pública realizada nesta terça-feira na sede da agência, no Rio, empresários do setor classificaram as mudanças como um retrocesso aos tempos de controle estatal no setor.Segundo o superintendente da ANP, Roberto Ardenghy, o objetivo é garantir o suprimento sem grandes oscilações de preços durante a entressafra na produção de cana-de-açúcar. "Toda a discussão se resume a definir quem paga a conta do estoque", disse Ardenghy, que reconhece que a proposta onera as distribuidoras, confirmando reclamações feitas pelo Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom).Para o vice-presidente do Sindicom, Alísio Vaz, disse que a ANP , a proposta vai eliminar o poder de barganha das distribuidoras, já que estas serão obrigadas a contratar 70% de sua demanda antecipadamente, sem definir nenhuma obrigação para as usinas. "Não podemos fechar contratos a qualquer preço", afirmou. "E se os usineiros não quiserem assinar contratos, a distribuidora fica inadimplente?", questionou o diretor do Brasilcom, entidade que reúne distribuidoras regionais, Jefferson Abou-Rejaile. Ele acredita que as pequenas empresas terão poucas chances de fechar bons contratos, já que têm menos poder de mercado.Questão semelhante foi levantada por pequenos produtores de álcool presentes à audiência. Segundo eles, as grandes usinas, principalmente de São Paulo, saem na frente na hora de negociar os contratos. O presidente do Sindiaçúcar de Pernambuco, Renato Augusto Pontes Cunha, lembrou que a legislação brasileira prevê a criação de estoques estratégicos de álcool para garantir o abastecimento sem crise de preços, mas a lei nunca saiu do papel.Na opinião de especialistas, a proposta fere princípios da constitucionais, como a determinação de que qualquer imposição de contrato tem que ser feita por lei e não por ato normativo. Ao fim da audiência pública, Ardenghy reconheceu que há muitos pontos a serem discutidos antes de dar prosseguimento à proposta. "Talvez essa não seja a maneira adequada", admitiu. "Mas não vamos abrir mão de políticas para garantir o abastecimento."

Agencia Estado,

05 de setembro de 2006 | 20h38

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