Gabriela Biló/Estadão
Proposta de Guedes de aumentar o imposto pago pela indústria incomodou associações do setor. Gabriela Biló/Estadão

Indústria e serviços travam disputa para reduzir cobrança de impostos na reforma tributária

Setores criticam alíquota de 12% para a CBS, tributo que vai substituir o PIS e Cofins, e tentam convencer Congresso a mudar o projeto que foi enviado pelo governo no final do ano passado

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - A fala do ministro da Economia, Paulo Guedes, acenando com a possibilidade de a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) – o tributo proposto pelo governo para substituir PIS e Cofins – ter uma alíquota mais alta para a indústria do que para serviços e comércio jogou lenha na fogueira da disputa para ver quem vai pagar menos imposto na proposta de reforma tributária em negociação no Congresso.

Os ânimos estão mais acirrados porque o presidente da Câmara, Arthur Lira (Progressistas-AL), sinalizou na semana passada que quer tocar a votação do texto mais rapidamente e em conjunto com o projeto que trata de uma reformulação do Imposto de Renda – que deverá será enviado ao Congresso nos próximos dias.

A CBS é um tributo proposto por Guedes nos moldes do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). O projeto foi enviado pelo governo no final do ano passado com uma alíquota única de 12%. Tanto indústria como serviços acham que o valor está alto e que pagam mais do que outro, alimentando uma disputa histórica. Ninguém quer ser surpreendido na Câmara. Resultado: a articulação política com os deputados se intensificou nos últimos dias.

Guedes também tem se reunido, nas últimas semanas, com empresários para sentir o termômetro da reforma e ainda para buscar apoio ao programa que cria o Bônus de Inclusão Produtiva (BIP) e o Bônus de Incentivo à Qualificação (BIQ), com pagamento de R$ 600 por mês a jovens e trabalhadores informais. Metade desse valor seria financiada pelas empresas, enquanto a outra metade o ministro quer pagar em conjunto com o Sistema S para treinar 2 milhões de trabalhadores.

O presidente da Central Brasileira de Serviços (Cebrasse), João Diniz, disse que a CBS, com a unificação do PIS e Cofins, é um tributo que pega em cheio o setor e a alíquota de 12% significaria um aumento muito grande de carga tributária. “Vai significar quebradeira. O setor de serviços não aguenta mais esse tipo de jogo que vem sendo jogado, com a conta estourando no nosso colo”.

Para o presidente da Confederação Nacional de Serviços (CNS), Luigi Nese, a tramitação da CBS não pode andar sem uma definição sobre a desoneração da folha de pagamentos, ou seja, redução dos encargos que as empresas pagam sobre os salários dos funcionários – proposta que perdeu força nos debates recentes. Segundo Nese, o setor defende a desoneração da folha de pagamentos com a recriação da CPMF e também o programa de treinamento. No encontro com Guedes, o ministro explicou os planos de chamar o Sistema S para colaborar com a proposta. “O sistema S tem de trabalhar para treinar pessoas, e não para fazer prédios”, criticou Nese.

Já o presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Robson Andrade, rebateu o setor de serviços e disse que a indústria é quem mais paga, segundo ele, na contramão do que acontece nos Estados Unidos, Europa e Ásia. A CNI não concorda com a alíquota maior para indústria da CBS. “A CNI é a favor de uma reforma ampla, que dê mais segurança jurídica e crie mais equilíbrio na economia”, disse. Segundo ele, a indústria paga 32% dos impostos federais e 41% dos estaduais. “É um absurdo”, afirmou, acrescentando que é mais fácil cobrar os tributos da indústria. E que esse quadro beneficia mais a camada mais rica que consome mais serviços.

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Indústria não quer protecionismo, mas reequilíbrio de carga, diz presidente da Abit

Líder da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção diz que setor não aceita continuar pagando mais tributos do que serviços na reforma tributária e defende criação de alíquota o mais 'equitativa possível'

Entrevista com

Fernando Pimentel, presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - O presidente da Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), Fernando Pimentel, diz que a indústria não aceita continuar pagando mais do que serviços na reforma tributária. "Se começar a abrir a caixa de discricionariedade, o que vai acabar tendo, todo mundo vai querer ficar na exceção. Vai faltar bote para tanto náufrago", diz. Segundo ele, a indústria não é chorona e nem quer protecionismo com a reforma, como apontam os críticos.  

A reforma tributária avança?

Nós estamos apoiando uma reforma tributária ampla. O grande nó está mesmo no ICMS (imposto cobrado pelos Estados). Não é que não existem outros, mas é o principal. A guerra fiscal insana que leva à alocação de investimentos de forma muito menos racional do que deveria ser. Nós estamos trabalhando junto ao Congresso no sentido de fazer avançar as reformas administrativa e tributária. Não gostamos de uma visão de uma reforma fatiada. O ministro Paulo Guedes sabe disso.

Mas a escolha do Congresso é fazer justamente uma reforma fatiada.

A reforma será faseada. Não tem jeito. É diferente de fatiado. Por isso, estamos atuando junto aos parlamentares e mostrando claramente que o nosso objetivo é ter uma reforma ampla. Uma reforma ampla, que já foi tentada três ou quatro vezes nesse País e não logrou êxito, é sempre uma disputa. Tem sempre alguém querendo ficar com um pedaço maior do bolo. O contribuinte quer pagar menos, o Estado quer arrecadar mais. Todo mundo quer uma reforma para chamar de sua. Mesmo dentro do setor privado: ‘a reforma pode vir, mas isso aqui não posso abrir mão’.

O que é ampla?

Uma reforma dessa natureza tem que ter objetivos claros que já foram colocados, não cumulatividade (ou seja, cobrança de tributos em cascata ao longo da cadeia produtiva, tanto nas etapas de produção quanto nas de comercialização), não taxar investimento, recolher no destino (ou seja, pagar imposto onde o produto ou serviço é consumido e não onde é produzido), não acumular imposto na exportação. Todo mundo concorda com os enunciado.

Mas...

Deus e o diabo estão nos detalhes. A nossa ação é para incluir o ICMS (imposto cobrado pelos Estados). É preciso o reequilíbrio da carta tributária.  Fica todo mundo falando que indústria é chorona, mas ela paga um imposto que é mais do que o dobro da sua participação no PIB. É só isso. Eu não tenho nada contra os outros setores, dentro do agro está cheio de indústria. Eles devem torcer para ela existir para não ter que pagar essa carga que nós pagamos. A indústria de transformação representa 11% do PIB e paga 22% dos impostos e contribuições federais.

Qual será a estratégia na reforma?

Política é igual nuvem, tem hora que acha que anda e hora reverte. Mas a reforma tributária é algo que estamos empenhados em fazer com um objetivo a ser alcançado dentro das fases possíveis. Não é fazer um e esquece o resto. Essa é nossa missão. Agora, não somos o poder incumbente. Somos um poder pagante e como tal podemos discutir e influenciar essa discussão como estamos fazendo.

O ministro da Economia acenou com duas alíquotas para a CBS, uma para indústria e outra mais baixa para serviços. Como o setor vê isso?

Pessimamente. Manifestamos contrários. É legítimo que o setor faça as suas demandas. Agora, temos cálculos mostrando que no passado era assim a indústria tinha que continuar a pagar mais. Perpetuar o erro e depois dizer que a indústria é chorona, protecionista. Não é nada disso.  Faz parte da disputa democrática e temos que ter a capacidade de mostrar com contas e números. Estamos mostrando. Você quer pagar mais por uma geladeira ou uma academia de ginástica? Eu estou falando isso sem preconceito, até porque eu faço ginástica. Só quero dizer que precisa de um reequilíbrio nesse peso da taxação. A indústria paga mais. Isso é latente, é claro. Por que ela tem que pagar mais do que os outros setores? Qual é a razão? Por que existe Imposto sobre Produtos Industrializados, o IPI? Isso é kafkiano. Paga imposto porque agregou valor. Isso é uma excrescência. Uma Federação tão desigual, tão cheia de interesses, não é fácil. Se puxa uma pena, não vem uma galinha, não. Vem uma granja em cima de você.

O setor já levou para o presidente da Câmara, Arthur Lira, essa posição?  

Estamos defendendo no que acreditamos e vamos trabalhar para que saia.

O que vocês estão defendendo?

Não queremos que a indústria pague mais. Se é 12%, é 12%. Certo. Se começar a abrir a caixa de discricionariedade, o que vai acabar tendo, todo mundo vai querer ficar na exceção. Vai faltar bote para tanto náufrago. Um modelo de imposto que seja o mais equitativo possível. Está claro na mandala do custo Brasil que um dos entraves maiores que carregam o ônus é a parte tributária. Olha o tamanho do contencioso tributário e julgamento recente do ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins. Vem, aí, o ISS. Vai por aí. É um sistema que não sabe se o que está pagando está certo ou se vai ser contestado. Do jeito que está não está bom.

A reforma sai ainda este ano?

Se as pessoas acharem que mais uma vez não é possível conciliar. O Brasil também tem uma procrastinação exacerbada de temas que geram muitos conflitos. Então, vamos continuar nos arrastando com taxas de crescimento ridículas. Não vamos continuar conseguindo viver por muito tempo com esse sistema alucinado que ninguém sabe muito bem quanto está pagando.

O senhor é representante de um segmento da indústria antigo que muitas vezes os críticos, inclusive do setor de serviços, apontam que só querem mais protecionismo.

A democracia é bonita por causa disso, mas eu queria fazer um registro. Nossa indústria é tradicional, multimilenar, moderna, inovadora. Atendeu e está atendendo as necessidades médico-hospitalares do País. É a quinta maior do mundo e enfrenta um planeta. Desde os Estados Unidos que é o terceiro maior produtor de têxteis do mundo, até países de países de baixíssimo nível de compliance, que nós não aceitaríamos o regramento que lá prevalece seja aceito aqui dentro. Quem enfrenta a concorrência internacional há mais tempo, desde a abertura do Collor, câmbio a R$ 0,85 foi a indústria. Não foi o serviço. Agora, mais recentemente, o serviço está mais exposto. Até porque a pandemia acelerou uma série de processos de “servitização” internacional. A indústria paga os melhores salários médios, a maior quantidade de investimentos, o maior efeito multiplicador da economia. Esse é um debate que não vai levar a lugar nenhum porque a indústria está cada vez mais “servitizada”

São setores hoje muito mais conectados?

Na agricultura, mesmo que os caras estão lá na enxada, tem uma indústria. É trator, fertilizante, os EPIs (equipamentos de proteção individual) para quem trabalha na lavoura. Agora, quando a gente vê o quanto paga de imposto a agricultura e a indústria, independente dos méritos que foram alcançados pela agricultura tropical brasileira. Estamos integrados. Ninguém vai sair dessa encrenca sozinha. A pandemia mostrou com clareza e alguns países estão se dando conta disso o quão relevante é a indústria. Agora, é um produto tradable (negociado no mercado externo), quanto exportamos o tecido ou a roupa brasileiro, estamos exportando junto 7% do preço que é imposto que ficou acumulado. E esse é um dos pontos da discussão.  A verdade é que o Brasil ficou anacrônico. Nós não queremos protecionismo. Queremos reequilíbrio de carga. A vaca leiteira no passado foi muito mais a indústria.

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