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Indústrias de SP e MG pedem direito à energia barata concedida ao Nordeste

Empresas do Sudeste exigem o mesmo tratamento que o governo quer dar a um grupo de grandes consumidores de energia do Nordeste

Josette Goulart, O Estado de S.Paulo

30 de junho de 2015 | 02h05

As indústrias eletrointensivas de São Paulo e Minas Gerais estão pedindo isonomia ao governo federal para também terem direito à energia barata e de longo prazo que foi concedida a sete indústrias localizadas no Nordeste por meio da Medida Provisória 677, que está em tramitação no Congresso Nacional. O governo federal prorrogou contratos que empresas como Braskem, Vale e Gerdau tinham com a Chesf, subsidiária da Eletrobrás, a preços que vão girar em torno de R$ 130 o megawatt/hora, em contratos de 20 anos, e que não são encontrados hoje no mercado de energia.

Essa energia virá da usina hidrelétrica de Sobradinho, que já teve sua concessão vencida e que vai fornecer boa parte dos cerca de 800 MW que são necessários para abastecer as plantas da Braskem, Vale, Gerdau, Dow Química, Ferbasa, Mineração Paraíba e Paranapanema na região. O preço da energia de Sobradinho é de R$ 30 e a diferença que será paga por esses consumidores irá para um fundo criado pela MP, que tem o objetivo de incentivar a geração de energia na região. Segundo o Ministério de Minas e Energia, os investimentos estimados são de pelo menos R$ 13 bilhões.

Mas esse conjunto de ações compilado na MP é questionado por São Paulo, que entende que não só seus consumidores não foram tratados isonomicamente como também a geradora que pertence ao governo, a Cesp, foi preterida do processo. A alegação é que a Chesf tende a se beneficiar dos investimentos anunciados. O secretário de energia do governo de São Paulo, João Carlos Meirelles, diz que o governo paulista, por meio de uma emenda apresentada ontem pelo deputado tucano Mendes Thame à MP 677, sugere que se crie um fundo nacional para que também a Cesp possa ter nova geração de energia e que os consumidores tenham acesso à energia de uma das usinas que estão com a concessão vencendo neste ano.

Isonomia. Em Minas Gerais, a indústria de ferro-ligas está usando sua bancada de deputados para tentar a isonomia de preços e prazos, também por meio de emendas à MP. Segundo o vice-presidente da Associação do setor (Abrafe), Henrique Zica, desde o fim dos contratos que essa indústria tinha com a Cemig, a produção paralisou. Os contratos que giravam em torno de R$ 80 o MWh, venceram no fim do ano passado e foram interrompidos em função do fim das concessões de algumas hidrelétricas da Cemig. De março para cá, já foram três mil demissões. "O argumento é que no Nordeste a indústria fecharia, aqui já está fechando", diz Zica.

O custo da energia para essas indústrias representa entre 20% e 50% de seus gastos totais. Como o preço da energia subiu drasticamente, a oferta está escassa e no mercado à vista está em torno de R$ 400, a opção foi paralisar atividades.

As indústrias beneficiadas alegam que têm um tratamento jurídico especial, pois são as únicas no País ligadas diretamente a uma empresa geradora. Ou seja, não são cativos, atendidos pelas distribuidoras, ou livres, como as empresas que compram energia no mercado. Essas empresas já tiveram seus contratos renovados em 2010 por cinco anos e, segundo fontes, o compromisso era de que depois elas migrassem para o mercado livre. Esse teria sido o motivo de vários vetos da presidente Dilma Rousseff a emendas de prorrogação dos contratos.

Uma das empresas mais beneficiadas foi a Braskem, que pertence ao grupo Odebrecht. Gustavo Checcucci, da Braskem, diz que não havia qualquer compromisso e a lei deixava claro que a questão seria resolvida junto com o fim das concessões.

Questionado se houve algum privilégio, o Ministério de Minas e Energia informou, por nota, que a engenharia financeira só foi possível pelo lastro da energia de Sobradinho e que a renovação não foi integral, atingindo apenas dois terços da energia até então destinada às empresas. O ministério diz não descartar soluções para eletrointensivas instaladas em outras regiões do País, desde que atendidos requisitos semelhantes.

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