(In)eficiência no mercado de trabalho

A economia ideal deveria ter pleno emprego e não inflação. Infelizmente, essa economia não existe. Há sempre uma proporção da população economicamente ativa que não consegue emprego, quer por falta de qualificação, quer por falta de informação, quer, ainda, por algum tipo de rigidez no mercado de trabalho. Taxas de desemprego muito baixas estão quase sempre associadas ao aumento de demanda e, eventualmente, à pressão sobre os preços.Os indicadores mais recentes do mercado de trabalho sugerem que o País pode estar próximo da situação de pleno emprego. Os dados do Caged, apesar de recentes manipulações desnecessárias e indevidas, mostram crescimento acentuado do número de trabalhadores no segmento formal do mercado de trabalho. As taxas de desemprego das seis maiores regiões metropolitanas do País atingiram, em novembro de 2010, o nível mais baixo da série, desde a mudança de metodologia no início da década passada. A taxa média de desemprego - 5,7% - é expressivamente baixa considerando-se que a PEA inclui pessoas com 10 anos de idade e mais; isso é, estão computados tanto crianças e jovens de 10 a 19 anos quanto idosos com mais de 64, cuja propensão para estarem empregados é muito baixa. Para indicar o aquecimento da demanda no mercado de trabalho, a medida da extensão de tempo de procura por emprego é tão relevante quanto a taxa de desemprego. No total das pessoas desempregadas, entre novembro de 2009 e de 2010, a proporção dos à procura de emprego por mais de sete meses caiu de 21,6% para 16,1%; vale dizer: as pessoas hoje gastam menos tempo para conseguir emprego. É também comum ouvir falar que há falta de mão de obra, inclusive, para empregos que exigem menor qualificação, o que pode ser considerado outra evidência da aproximação à situação de pleno emprego. Nessas circunstâncias, aumentam-se os salários nominais e, por consequência, a pressão inflacionária. Se, por um lado, quase todos os trabalhadores estão ocupados, por outro, é questionável a eficiência do mercado de trabalho. Primeiro, porque, de acordo com comparações internacionais, o nível de escolaridade média da mão de obra no País ainda é baixo e, numa relativa escassez de oferta, contribui para ganhos salariais incompatíveis com aumentos da produtividade, estimulando a inflação, no curto prazo, e comprometendo o crescimento econômico, no médio.Segundo, porque a legislação trabalhista é muito rígida e impõe custos não salariais, reduzindo a competitividade da economia. Parte do aumento do emprego apontado pela Caged ocorre por meio do processo de formalização no mercado de trabalho, não pela criação de novos empregos. O crescimento da economia, as oportunidades para a regularização de débitos fiscais e o acesso ao crédito em expansão estimulam a formalização, sobretudo de pequenas e médias empresas. Crescendo o volume de empregos formais, sobem também os encargos trabalhistas, que representam uma tributação sobre a folha salarial.Terceiro, porque a baixa mobilidade no mercado de trabalho, resultado também da rigidez da regulamentação trabalhista, inibe o processo de ajuste entre oferta e demanda, dando uma falsa impressão de escassez de trabalhadores. Evidências de outros países mostram que taxas maiores de turn over estão relacionadas com maior eficiência no mercado de trabalho. Mais do que em situação de crise com altas taxas de desemprego, o momento atual é uma oportunidade ímpar para a adoção de medidas que aumentem a eficiência do mercado de trabalho. Não são propostas novas nem ousadas. São de senso comum: cuidar da qualificação dos trabalhadores atuais e da formação dos futuros; revisitar a legislação trabalhista, desonerando a folha salarial e flexibilizando sua regulação em prol do emprego, não do empregado; e estimular maior mobilidade de mão de obra. O resultado será um mercado de trabalho mais eficiente, que contribuirá para o crescimento econômico e o bem-estar da população. A hora é essa.PRESIDENTE DO BDMG. FOI MINISTRO DO TRABALHO E MINISTRO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO DO GOVERNO FHC