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Inflação: avanços e retrocessos

O sucesso de Plano Real deveu-se à combinação de uma reforma monetária voltada à eliminação da inércia vinda da indexação, com a instalação de um regime de política macroeconômica que garantiu o controle da inflação. Depois de um curto período, no qual a âncora nominal que prendeu o nível de preços foi o câmbio fixo, combinado com rígido controle do crédito, a função de âncora nominal passou a ser exercida pelo regime de metas de inflação, complementado: pela flutuação cambial; e pela imposição de metas para o superávit primário. Não havia, no Plano Real, nenhum "passe de mágica", mas apenas a utilização de sólidos princípios da teoria econômica. Em vez de comemorar o vigésimo aniversário rememorando seus detalhes, é mais importante revisitar a história da perda de controle da inflação no Brasil, que nos traz advertências sobre os efeitos dos retrocessos atualmente em marcha.

AFFONSO CELSO PASTORE, O Estado de S.Paulo

16 de março de 2014 | 02h07

A primeira tentativa de sucesso no controle da inflação brasileira foi realizada pelo Paeg, em 1966. Seus autores tinham a consciência de que naqueles anos a inflação derivava dos elevados déficits públicos, financiados por expansão monetária. Para controlar os déficits públicos o Paeg disciplinou a expansão dos gastos e realizou uma reforma tributária, usando a correção monetária dos balanços das empresas para evitar a taxação do lucro vindo da inflação, e transformando em impostos sobre o valor adicionado outros que incidiam em cascata sobre o faturamento, gerando distorções. Para financiar os déficits remanescentes, criou um instrumento de dívida pública, as Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional (ORTNs). Finalmente, para realizar a política monetária criou um Banco Central que, ao estabelecer um mandato fixo para o presidente, nascia com um elevado grau de independência.

Por alguns anos a inflação permaneceu baixa, mas logo após as mudanças no regime de política econômica ela voltou a se elevar. O pensamento das autoridades brasileiras, naqueles anos, era influenciado pela "ortodoxia" da época. O maior peso vinha das análises de economistas como Samuelson, Tobin, Heller e Okun, que prescreviam o uso das "políticas de rendas" no combate à inflação. Naqueles anos a pregação de Friedman, de que "a inflação é sempre e em todos os lugares um fenômeno monetário", era vista como uma heresia. "Políticas de rendas" é um sinônimo de controle de preços, e no Brasil o CIP - Conselho Interministerial de Preços - passou a ter uma importância muitas vezes maior do que o Banco Central no controle da inflação. Este movimento não ocorreu apenas no Brasil. O governo Nixon, nos Estados Unidos, também utilizou - sem sucesso - o controle de preços no combate à inflação, que era abertamente defendido por Arthur Burns, que à época era o chairman do Federal Reserve.

Mas naqueles anos havia, também, a crença de que seria perfeitamente possível conviver com a inflação eliminando os seus custos sobre a alocação de recursos e sobre a distribuição de rendas e riquezas. Acreditava-se que a correção monetária era esse mecanismo, e além de sua utilização para corrigir os preços dos ativos, como as ORTNs, as inflações passadas passaram a corrigir outros preços e, a partir de 1969, a própria taxa cambial. Essa forma generalizada de indexação levou, ao mesmo tempo, a uma forma virulenta de inércia e à perda de todas as possíveis âncoras que poderiam gerar a estabilidade de preços, produzindo uma inflação descontrolada.

Não poderia ser surpresa que a inflação crescesse tanto nos Estados Unidos quanto no Brasil. Nos Estados Unidos, quando a inflação ultrapassou os dois dígitos, foi preciso que Paul Volker usasse o único instrumento eficaz para combatê-la - a política monetária -, elevando a taxa de juros e submetendo a economia norte-americana a uma recessão. No Brasil, o problema não era tão simples, devido à indexação. Quando a inflação brasileira atingiu níveis intoleráveis, seguiram-se anos de experimentalismo, com planos heterodoxos que tentaram resolver o problema misturando reformas monetárias - a eliminação de zeros da unidade monetária - com o congelamento de preços. Em nenhum desses casos foi criado um regime macroeconômico com características capazes de controlar a inflação, que sempre retornou. O Plano Real pôs fim ao experimentalismo, e nos livrou da inflação descontrolada.

Nos últimos anos, contudo, assistimos a retrocessos preocupantes. O primeiro está na resistência em desinflar, devido à falsa crença de que isso interferiria com o crescimento econômico. Já em 1968 Friedman e Phelps haviam demonstrado que a longo prazo a taxa de desemprego é independente da inflação. Somente a curto prazo é que existe uma curva de Philips negativamente inclinada, e por isso o uso continuado de estímulos monetários leva apenas à aceleração da inflação, sem alterar a taxa de desemprego ou o ritmo de crescimento econômico. Mas muitos ainda não entenderam essa lição, continuando a ouvir os ecos distantes das análises iniciais de Samuelson e Solow, que por algum tempo acreditaram que a curva de Philips seria estável e negativamente inclinada, permitindo gerar um pouco menos de desemprego com uma inflação um pouco mais alta. Economistas com posições elevadas no governo compartilham dessas ideias, e começaram a influenciar o controle da inflação.

Se o Banco Central fosse independente talvez pudesse ignorar a diretriz de "evitar um controle mais firme da inflação para gerar um pouco mais de crescimento". Mas, a exemplo de Costa e Silva, que no relato de Roberto Campos afirmou, quando assumiu a Presidência da República, que o guardião da moeda era ele, e não o Banco Central, nos últimos anos essa visão passou a ter um grande impacto nos que trabalham do terceiro andar do Palácio do Planalto. Por algum tempo nos ares de Brasília surgiu uma nova concepção teórica - a teoria do duplo equilíbrio da inflação brasileira. Embora essa seja uma hipótese sem pé nem cabeça na explicação das elevadas taxas de juros no Brasil, o governo passou a acreditar que a mesma inflação poderia ser produzida quer por uma taxa de juros mais elevada - que segundo eles apenas aumentaria o lucro dos bancos -, e por uma taxa de juros mais baixa. Em 2011, o Banco Central encontrou uma desculpa para atender os desejos do governo. Ela veio de um suposto choque na economia internacional que teria uma magnitude de 25% do choque ocorrido na quebra do Lehman Brothers. O choque não ocorreu e a inflação não caiu, ficando em um nível permanentemente mais elevado, mas tido como razoável pelo novo "guardião da moeda".

Novos desvios passaram a ocorrer desse ponto em diante. Não retornamos ao controle de preços na intensidade ocorrida no passado, mas demos passos importantes nessa direção. As vítimas foram os preços administrados, como os da gasolina; do diesel; da energia elétrica; além das tarifas de ônibus urbanos. A isso se somam isenções/reduções de impostos em produtos cujos preços têm pesos elevados no IPCA. Algumas dessas medidas têm importantes custos fiscais, aumentando a demanda. Paralelamente, cresceu o artificialismo na política fiscal, que passou a esconder por meio da "contabilidade criativa" os efeitos de aumentos de gastos e da concessão de incentivos por desonerações a setores que usam as viagens a Brasília como um instrumento mais eficaz de elevação dos lucros do que os investimentos em melhoria tecnológica e produtividade. Cresceram, também, novas formas de transferir recursos aos bancos públicos por meio de operações por fora do orçamento, que elevaram a dívida bruta, fazendo com que a dívida líquida perdesse importância na aferição da solvência do governo.

O regime de política econômica fundamentado nas metas de inflação e de superávit primário, ao lado da flutuação cambial, vem sendo gradativamente desmontado, e isso tem consequências muito negativas. A comemoração do vigésimo aniversário do Plano Real é uma boa ocasião para relembrarmos que o sucesso no controle da inflação e no estabelecimento de regras que proporcionam previsibilidade nas decisões de investir, levando ao crescimento do País, vem apenas da aplicação de princípios sólidos da teoria econômica, e não do voluntarismo e do experimentalismo, que tem sido a característica do atual governo.

AFFONSO CELSO PASTORE É ECONOMISTA E EX-PRESIDENTE DO BANCO CENTRAL. ESCREVE MENSALMENTE PARA O 'ESTADO'

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