Inflação e reformas microinstitucionais

"Desculpe-me o leitor se tomo a liberdade de recordar-lhe coisas elementares, arquissabidas. É que, justamente por isso, a gente acaba por se esquecer delas e a pôr, no lugar das ideias das coisas, o simples nome das coisas" (Ignácio Rangel, "A Inflação Brasileira", 1978)A formidável liquidez internacional - pós-crise - alimentou hedge funds e tradings mundiais na formação de posições ancoradas em commodities atrativas ante a oscilação de moedas castigadas pelas incertezas nos mercados financeiros, e o resultado tem sido a manifestação de processos inflacionários ao redor do mundo. No Brasil, intensificam-se ajustes nos preços relativos da economia num contexto de um virtuoso crescimento econômico doméstico com forte transformação da distribuição de renda. Diante dessa situação, amplificaram-se as vozes a favor de um ajuste exclusivo, via taxa de juros. E foram recebidas com resistências as medidas adicionais adotadas pelo Banco Central (BC) para a contenção da demanda agregada.Nestes termos, é recomendável ir além dos consensos impostos e examinar a dinâmica da inflação brasileira. Como lembrou Ignácio Rangel, devem-se questionar os falsos consensos que muitas vezes confundem o nome das coisas com as ideias e os argumentos concretos a que se referem. Opiniões são tomadas como premissas sólidas mesmo que os suportes das expectativas futuras de preços possam ser apenas, de fato, devaneios.Os apelos alucinados para elevação dos juros desconsideram uma lição elementar de que esse instrumento tem também implicações perversas sobre a dinâmica da formação de preços. O remédio tem importância, sim, mas há efeitos colaterais que precisam ser levados em conta. Os juros são também componentes principais da estrutura de custos das empresas, impactam diretamente o lado da oferta e modificam a estrutura da renda nacional.Ora, a inflação tem dinâmica complexa, com anomalias na formação de preços setoriais, em que se observam especificidades fortes entre uns e outros mercados. O custo de capital reconhecidamente elevado, os gargalos de infraestrutura e a presença de setores com nítida informalidade são variáveis que precisam ser tratadas com maior rigor analítico. Muitos mercados de bens (e mais ainda os de serviços) têm alta assimetria de informações.Ademais, as estruturas de preços sofrem com os resquícios do modelo de indexação arraigado em contratos e nas memórias dos agentes econômicos. A prevalência do Índice Geral de Preços (onde o IPA = 60%) para grande parte de contratos de serviços e tarifas públicas distorce a formação dos preços domésticos. Seu patamar e sua volatilidade se apresentam acima daqueles dos preços internos. Alimentos e transportes, por exemplo, bastante atingidos pela inflação global de commodities, respondem por mais de 40% do IPCA.O processo de estabilização monetária está incompleto e necessita de medidas microinstitucionais que quebrem o sistema de indexação ainda existente. O IGP continua a ser o indexador de contratos, afetando aluguéis, tarifas públicas, serviços, inclusive produtos financeiros. É preciso substituí-lo, definindo alternativas de ajustes caso a caso. Além disso, é oportuno retomar um processo mais efetivo de acompanhamentos setoriais de preços de serviços e dos bens com ofertas menos concorrenciais, agindo preventivamente na gestão de potenciais pressões de custos.Temos hoje taxa de juro real em torno de 6,5% (NTN-B 2015). E não há nenhum diagnóstico sério que comprove a necessidade de elevar ainda mais essa diferença abissal com o resto do mundo. Assim, é hora de implantar medidas microinstitucionais àquelas macroprudenciais e calibrar, com o máximo rigor, os instrumentos já bem conhecidos que poderiam jogar a economia num novo ciclo vicioso, de restrito crescimento, relação dívida/PIB resistente à queda, menor destinação de recursos públicos para investimentos e um agravamento adicional da já incômoda relação cambial.RESPECTIVAMENTE, PRESIDENTE E GERENTE DE INVESTIMENTOS DA FUNDAÇÃO DOS ECONOMIÁRIOS FEDERAIS (FUNCEF)