Inflação pode levar União a gastar mais R$ 1,5 bi com salário mínimo em 2014

Diferença ocorre porque a inflação ao final do ano deve ser maior que a prevista no Orçamento

Francisco Carlos de Assis, da Agência Estado,

19 de junho de 2013 | 17h14

SÃO PAULO - O aumento dos preços acima da previsão da inflação enviada ao Congresso pelo governo federal no projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para elaboração do Orçamento de 2014 deverá levar a União a gastar cerca de R$ 1,5 bilhão a mais com pagamentos de despesas atreladas ao salário mínimo no ano que vem.

Para o economista-chefe da Austin Rating, Alex Agostini, autor do cálculo, o gasto adicional, se for confirmado, decorrerá da diferença entre a inflação efetiva no final deste ano pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), usado no ajuste do salário mínimo, e a taxa prevista pelo governo na LDO.

No dia 15 de abril, o Executivo enviou ao Congresso, junto com o projeto de orçamento, uma previsão de reajuste do salário mínimo com base em uma inflação prevista pelo INPC de 5,20%. Esta taxa, no entanto, encontra-se abaixo da mediana de 5,93%, no encerramento de 2013, das expectativas dos analistas do mercado no Boletim Focus do Banco Central (BC) do último dia 14. "Vale ressaltar que no dia 15 de abril a previsão para o INPC de 2013 na  Focus era de 5,73%", observa Agostini.

De acordo com a proposta enviada pelo governo ao Congresso em abril, com o mínimo sendo reajustado em janeiro de 2014 com base na inflação prevista de 5,20% em 2013 mais variação de crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2012, de 0,90%, os gastos da União com despesas atreladas ao mínimo subiram de atuais R$ 206 bilhões para R$ 218,5 bilhões.

Se o INPC fechar mesmo nos atuais 5,93% conforme a mediana da Focus, os gastos saltariam para R$ 220 bilhões, ou R$ 1,510 bilhão a mais que o previsto. Neste caso, de acordo com Agostini, os recursos para o pagamento adicional de despesas atreladas ao mínimo teriam de ser deslocados de outras áreas.

A despesa da União no valor de R$ 220 bilhões, de acordo com o economista, não é apenas com pagamento de salário mínimo. Ela cobre também gastos com o déficit geral de Previdência Social (RGPS), benefício da Renda Mensal Vitalícia (RMV), Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

"É importante destacar que a cada aumento de R$ 1,00 no salário as despesas da União sofrem impacto adicional de R$ 303,7 milhões, conforme mostra o próprio projeto da LDO", destaca o economista da Austin Rating.

E a situação poderá piorar, de acordo com o economista da Austin Rating, porque o Congresso tem até 17 de julho para revisar a proposta do governo. Pela proposta atual da União, o mínimo subiria de atuais R$ 678,00 para R$ 713,50.  Pela mediana da Focus de 14 de junho, o mínimo chegaria a R$ 718,30. Mas a previsão da Austin Rating é a de que o Congresso eleve para R$ 724,45 o piso salarial que entrará em vigor a partir de 1º de janeiro de 2014, ou seja, um valor R$ 10,95 acima da previsão inicial do governo e de  R$ 6,15 acima do valor que o mínimo atingiria caso o INPC feche o ano confirmando a mediana das expectativas do mercado.

"Além dos efeitos negativos produzidos sobre a dinâmica macroeconômica do País, como, por exemplo, redução do consumo das famílias e a deterioração dos índices de popularidade do governo e da atual presidente, a alta da inflação também deverá elevar as despesas do governo em 2014 caso a política monetária contracionista do BC não surta o efeito desejado de reduzir os atuais níveis de inflação de 6% para 5% até o final deste ano", diz Agostini.

De acordo com o economista, para que o INPC encerre 2013 exatamente na taxa prevista pelo governo no projeto da LDO, seria necessário que o indicador apresentasse variação mensal de no máximo 0,30% entre junho e dezembro, visto que a taxa acumulada até maio é de 1,55%.

"O mercado estima que a variação média do INPC entre junho e dezembro deste ano será de 0,40% e a última vez que o INPC apresentou variação abaixo de 0,40% foi em 2009, quando ficou 0,25% em média. Foi um período da recessão e o PIB caiu 0,30%, analisou.

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