Inflacionistas

Argumento de que a economia vai perder R$ 1 trilhão foi levado a sério nas últimas semanas

Pedro Fernando Nery*, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2019 | 04h00

Há no Facebook uma bem-humorada página de economia, em que usuários reúnem diversas soluções mágicas propostas para a política econômica. Normalmente elas ignoram a presença de restrições, especialmente de recursos públicos, e boa parte é análoga à simples impressão de dinheiro. O irônico movimento defendido pela página, e que a batiza, é o dos “Inflacionistas”. No debate da Previdência, o “inflacionismo” também está presente: é o impressionante argumento de que a reforma é ruim para a economia porque some com R$ 1 trilhão de circulação.

Paulo Guedes conseguiu pautar a reforma da Previdência em termos que não faziam parte dela, ancorando a avaliação da reforma na sua capacidade de “poupar” R$ 1 trilhão em dez anos. Por isso, falamos tanto nos últimos meses em economizar R$ 1 trilhão. Essa foi uma simplificação boa para o debate, mas que esconde uma realidade clara: não se economiza o que não se tem.

Sem a reforma, o déficit previdenciário continuaria crescendo rapidamente, elevando a carga tributária e o endividamento da União, que chegaria em poucos anos a 100% do Produto Interno Bruto (PIB). A reforma do R$ 1 trilhão atenua o crescimento dessa trajetória. Significa R$ 1 trilhão a menos em relação ao cenário sem reforma: daí a se falar em R$ 1 trilhão de economia. O que não significa: que o governo ficará com R$ 1 trilhão sobrando ou ainda que R$ 1 trilhão vai sumir da economia.

Este seria o argumento sarcástico típico dos Inflacionistas, orgulhosos do passado glorioso de desastres como calotes e hiperinflações, sempre alarmados com a agenda de reformas neoliberais. Mas o argumento de que R$ 1 trilhão vai sair da economia foi levado a sério nas últimas semanas: do editorial de um grande jornal à coluna de um dos principais presidenciáveis de 2018, passando por um “estudo” de uma importante universidade federal.

A lógica inflacionista é expressada por chavões como “fazer a roda da economia girar”; “reativar” ou “aquecer” a economia. O papel central aqui é do consumo: com menos pessoas aposentadas e recebendo aposentadorias menores, ele colapsaria e derrubaria a economia pelo seu papel multiplicador. A reforma seria recessiva.

O inflacionismo é fundado na análise benefício-benefício, substituta da análise custo-benefício por não ter a desvantagem de ter um lado negativo. Se o governo não tem o R$ 1 trilhão sobrando e se o consumo move a economia, ele não deveria ser prejudicado pelo trilhão de impostos que os consumidores vão pagar, inclusive e, principalmente, no consumo? Ou só o aposentado consome? E o consumidor desempregado pelos juros altos e incerteza provocados pela alta da dívida?

Agora suponha que o governo tivesse todo esse dinheiro, não precisando emitir dívida, criar impostos ou imprimir dinheiro para se financiar. O R$ 1 trilhão de impacto da reforma ainda não sumiria da economia. Ele poderia, por exemplo, ser usado em outras despesas: das ruins, como aumentos para o funcionalismo, às boas, como investimento em infraestrutura ou políticas sociais mais voltadas aos mais pobres. No jargão, em gastos com multiplicador ainda maior.

Não sendo assim, os defensores do argumento da reforma recessiva não deveriam se conter em opô-la, mas deveriam promover manifestações por uma contrarreforma. Por que não aposentadoria aos 40 anos de idade para todos, com 5 anos de contribuição? E aumentar o valor de todos os benefícios? Não teríamos uma massa de consumidores fazendo a tal roda girar? O multiplicador do consumo não iria fazer a economia crescer a taxas chinesas?

Ocorre que, fundamentalmente, a Previdência não cria dinheiro. Seus trilhões dos próximos anos não surgem no INSS: resultam de um grande esforço contributivo das famílias, diretamente pela contribuição sobre a folha ou indiretamente pelas contribuições sociais e impostos. E competem com outras despesas que podem receber esse dinheiro.

Mas é da lógica fácil da criação de dinheiro por vontade, da ausência de escassez e da indiferença com o contribuinte que sobrevive o inflacionismo. Ele é primo da lacroeconomia, que prefere aplausos e curtidas à lógica. O inflacionismo permite dizer sim para qualquer grupo, porque nunca há custo a ser observado. Mas ele existe e recai de forma difusa sobre o conjunto de cidadãos. No caso limite e literal da inflação, vai pesar mais sobre os mais pobres sem aplicativo do banco enquanto desorganiza a economia e impede o investimento.

O leitor que não se convenceu pode ficar tranquilo. O R$ 1 trilhão “economizado” com a reforma é cerca de 10% do gasto previdenciário federal nos próximos dez anos. Sobrarão R$ 9 trilhões!

*DOUTOR EM ECONOMIA E CONSULTOR LEGISLATIVO

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