Informalidade e reajuste do mínimo elevam déficit da Previdência

No lugar de um déficit de R$ 12,8 bilhões no ano passado, a Previdência Social poderia ter tido um superávit de R$ 3,8 bilhões, caso o porcentual de trabalhadores com carteira assinada tivesse permanecido o mesmo da década de 90. Quem garante isso é o secretário de Previdência Social, Vinícius Carvalho Pinheiro. Ele disse que o porcentual de trabalhadores com carteira assinada caiu de 57,5% para 45,4% em uma década. "O principal problema da Previdência Social é a baixa cobertura do sistema", afirmou. De acordo com o secretário, atualmente 40,2 milhões de trabalhadores não contribuem para o INSS. É esta situação, de crescente informalização do mercado de trabalho, que vem preocupando a Previdência. Sem o ingresso das contribuições desses trabalhadores e suportando aumentos reais do salário mínimo todo ano, o déficit do INSS passou a ser crescente e ficou ainda mais evidente com a queda do PIB no ano passado, maior do que a projetada pelo governo. A relação do déficit da Previdência Social com o PIB ultrapassou, em 2001, 1,1%, uma vez que a expectativa de crescimento de 2% no ano não se realizou e acabou ficando em 1,5%. Para este ano, está previsto um déficit de R$ 16 bilhões só para o INSS. O aumento de 19,2% para o salário mínimo teve um impacto de R$ 2 bilhões no déficit verificado no ano passado. Para o secretário, é este aumento real do salário mínimo que explica boa parte do resultado negativo da Previdência. Ele argumenta que, sem o aumento real para o salário mínimo, o déficit estaria em queda em relação ao PIB. Para acabar com os déficits crescentes a serem cobertos pelo Tesouro Nacional, a Previdência Social vem investindo na filiação dos autônomos, ao mesmo tempo em que torce pela maior formalização da força de trabalho. A participação dos trabalhadores com carteira assinada no total de pessoas ocupadas em 2001 apresentou um crescimento de 1,3 ponto porcentual em relação a 2000. É pouco, mas a Previdência espera que seja o início da reversão da queda do número de trabalhadores assalariados, que vem se mantendo desde o início dos anos 90.