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Informe da CVM sobre concordata da Boi Gordo

Veja a íntegra do comunicado da CVM em relação ao pedido de concordata da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A."Ontem à noite, a CVM teve notícia, através de advogado da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., em seguida confirmada por notícias veiculadas pela imprensa eletrônica, de que tal companhia aberta, emissora de Contratos de Investimento Coletivo - CICs, e que obteve registro de distribuição pública de quatro séries de CICs e de 3.150.000.000 ações preferenciais de sua emissão, impetrara concordata. Tal informação está hoje confirmada em anúncio publicado nos jornais pela referida empresa. O anúncio dá conta de que o requerimento de concordata foi impetrado no juízo da Comarca de Comodoro, Mato Grosso, onde estaria localizada a "sede da principal central de produção da empresa", sem esclarecer a forma de pagamento proposta pela empresa aos seus credores, ou fornecer quaisquer outras informações.Tais fatos levaram a CVM, preventivamente, e sem prejuízo de quaisquer outras medidas posteriores que se revelem cabíveis, a determinar, através da Deliberação n° 406, de 17 de outubro de 2001, a suspensão da distribuição pública de CICs e ações de emissão da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A., com fundamento no inciso II do art. 20 da Lei 6.385/76, que dispõe:"Art. 20 - A Comissão mandará suspender a emissão ou a distribuição que esteja se processando em desacordo com o artigo anterior, particularmente quando:1 - ...II - ... a oferta, o lançamento, a promoção ou o anúncio dos valores se esteja fazendo em condições diversas das constantes do registro, ou com informações falsas, dolosas ou substancialmente imprecisas." A impetração da concordata e seus efeitos não estão divulgados nos documentos que instruem as ofertas públicas de valores mobiliários. Assim, os prospectos não mais representam a real situação da companhia, podendo induzir o investidor a adquirir CICs e ações com base em informações inadequadas. Portanto, a distribuição não pode prosseguir ante a substancial imprecisão de tais informações.A companhia já foi notificada a atualizar as informações junto à CVM, bem como a publicar fato relevante detalhando todas as condições da concordata e da situação atual da empresa.A partir deste momento qualquer colocação de valores mobiliários realizada pela Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. será irregular, situação que persistirá até que a CVM, se for o caso, venha a autorizar o reinício da distribuição. Assim, alertamos aos investidores em geral para somente tomarem decisões sobre eventual investimento em CICs e Ações de emissão da Fazendas Reunidas Boi Gordo S.A. se e quando for emitida nova Deliberação da CVM autorizando o prosseguimento das ofertas.Para fins de esclarecimento, tendo em vista a alegação da empresa de que uma das causas da concordata teria sido o "longo período, de aproximadamente cinco meses, que a Comissão de Valores Mobiliários julgou necessário para avaliar nosso último pedido de reserva de subscrição", divulgamos as seguintes informações sobre as distribuições registradas, e algumas das providências já tomadas pela CVM em relação à companhia em questão:Em 23 de maio de 2001, a empresa solicitou à CVM seu registro como companhia aberta; Em 29 de maio de 2001, a companhia apresentou à CVM pedido de registro de emissão de quatro séries de CICs - sendo as duas primeiras para regularizar a colocação irregular e as duas restantes para novos investimentos; Em 26 de junho de 2001, a companhia apresentou à CVM pedido de registro de distribuição pública de 3.150.000.000 ações preferenciais de sua emissão; Em 20 de agosto de 2001, os registros de companhia e das emissões foram deferidos pela CVM, após a prestação de diversos esclarecimentos necessários e aperfeiçoadas as informações constantes do prospecto, visando à adequada prestação de informações pela companhia aos investidores. Enfatize-se que, em 27 de março de 2001, a CVM baixou a Deliberação 376, determinando a suspensão de colocação irregular de CICs, referente a aproximadamente R$ 100 milhões, pela Fazenda Reunidas Boi Gordo S.A. - assim entendida a distribuição pública de emissão de CICs não registrada perante a CVM, em infração à Lei 6.385/76;No cumprimento de sua função de garantir o acesso dos investidores à adequada informação sobre as companhias emissoras de valores mobiliários, de maneira que possam, inclusive à luz dessa informação, tomar suas decisões de investimento, a CVM determinou a suspensão da distribuição irregular, no mês de março, a complementação das informações durante o exame dos pedidos de registro, e agora determina a suspensão das distribuições públicas, pelos motivos expostos, sem prejuízo da fiscalização e da sanção julgadas necessárias.Outras informações poderão ser obtidas através da central telefônica 0800 241616.

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