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Infra-estrutura não terá tratamento contábil especial

Por Agencia Estado
Atualização:

O secretário do Tesouro Nacional, Joaquim Levy, explicou hoje que não será dado nenhum tratamento contábil especial aos investimentos em infra-estrutura que forem contemplados dentro do projeto piloto acertado com o Fundo Monetário Internacional (FMI). De acordo com ele, os investimentos em infra-estrutura continuarão a ser computados como despesa para efeito de cálculo do resultado primário das contas do setor público. O que muda é o espaço para redução da meta de superávit primário. Isso significa que, se os investimentos representarem 0,50% do PIB, uma meta de 4,25% estaria cumprida com um resultado fiscal de 3,75%. Apesar dessa redução, o secretário declarou que os investimentos em infra-estrutura contemplados dentro do projeto piloto darão o retorno necessário para garantir a queda do nível de endividamento do setor público. Isso acontecerá, de acordo com Levy, tanto por um aumento da capacidade de crescimento da economia como pela geração de receitas que ajudarão o governo a alcançar a meta de superávit primário. Uma das possibilidades seria, por exemplo, nos casos de o governo investir em estradas e depois fazer a concessão de serviço de tais rodovias. O secretário acrescentou que um dos primeiro projetos a ser contemplado será o da recuperação da BR 101 Sul, que, em um segundo momento, terá a concessão de seu serviço delegada à iniciativa privada. Na próxima segunda-feira, o secretário pretende divulgar a lista dos projetos que devem constar no projeto piloto. A previsão de gasto em infra-estrutura será de R$ 3 bilhões por ano nos próximos três anos.

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