Infraero aceita negociar pagamento diário de tarifas da Varig

A Varig poderá negociar com a Infraero o pagamento diário das tarifas Aeroportuárias para poder operar seus vôos. A informação é do presidente da Infraero, brigadeiro José Carlos Pereira, após participar de audiência pública na Câmara. Contudo, ainda hoje a estatal encaminhará à Varig a notificação comunicando que a companhia deve retomar imediatamente o pagamento diário das tarifas. Segundo o presidente da Infraero, a forma como o pagamento diário das tarifas poderia ser negociado está associada ao número de vôos que a empresa realiza por dia. Atualmente, a Varig deve recolher à Infraero R$ 900 mil por dia. Segundo o brigadeiro, se ela reduzir sua malha, também reduzirá essas tarifas. "Se ela não pode pagar 900 mil reais, será que pode pagar 500 mil reais ou 90 mil reais? Isso pode ser negociado, mas eu preciso de um respaldo jurídico forte para poder fazer essa negociação", afirmou. O brigadeiro admitiu que "talvez tenha sido um pouco forçada" a expressão "à beira do precipício" usada por ele ontem, durante audiência no Senado, para classificar a situação da Infraero de não cobrar diariamente da Varig as tarifas devidas. E afirmou ainda que a Infraero está disposta a ajudar a empresa aérea, mas desde que esta ajuda esteja dentro daquilo que a legislação brasileira permite e que não coloque a direção da Infraero em situação irregular com o Tribunal de Contas da União (TCU) e o Ministério Público. O TCU, em auditoria realizada em 2004, alertou que a Infraero não estava exercendo corretamente suas funções ao não cobrar as tarifas devidas. Varig tentará obter liminar novamente Hoje, o presidente da Varig, Marcelo Bottini, já havia dito que a publicação da decisão judicial, que derrubou a liminar que isentava a Varig de recolher diariamente as tarifas da Infraero, obrigava a Varig a iniciar imediatamente este pagamento. Ele adiantou que a assessoria jurídica da empresa começaria a tratar do assunto já nesta quarta. Ele não descartou a possibilidade de um novo recurso para restabelecer a liminar. A liminar foi concedida pela Justiça do Rio de Janeiro, em setembro do ano passado, à Varig e à TAM, em ação em que as empresas contestam a cobrança da tarifa. A liminar vigorou de setembro a 14 de março deste ano e durante esse período as empresas não pagaram as tarifas aeroportuárias. Com a queda da liminar, a TAM, segundo a Infraero, já quitou a dívida e está em dia com os pagamentos. A Varig, no entanto, deve à Infraero R$ 133 milhões, segundo informou ontem o presidente da estatal, José Carlos Pereira, e a pagamento diário da taxa ainda não estava sendo feito pela empresa, porque aguardava a publicação, no diário de Justiça, da derrubada da liminar, o que ocorreu na última terça-feira.

Agencia Estado,

26 Abril 2006 | 16h19

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