Infraero anula licitação para proteção de bagagens na BA

Situação é agravada pela reforma do Aeroporto Internacional de Salvador, que causa uma série de transtornos para os passageiros

Tiago Décimo, da Agência Estado,

22 de maio de 2013 | 16h33

Não bastasse a reforma pela qual passa o Aeroporto Internacional de Salvador, que causa uma série de transtornos para os passageiros, o terminal está sem fornecedor oficial do serviço de embalagem e proteção de bagagens.

Aberta no início do ano, após o contrato da detentora da concessão, a M&M Prestação de Serviços Ltda. (ranqueada da marca Protec Bag) vencer, a licitação para a definição da nova provedora do serviço foi anulada.

A Infraero decidiu cancelar o processo após vários recursos interpostos por empresas derrotadas nas etapas da licitação, das quais participaram cinco empresas. Ao fim da análise das empresas e da fase dos lances, a Alves & Yoshiy Comercial e Distribuidora Ltda. venceu a licitação, feita entre três empresas.

A proposta vencedora foi de pagamento mensal à Infraero de R$ 183,5 mil pelo aluguel do espaço para o serviço, uma área de 21,88 metros quadrados no piso de embarque do terminal. A M&M terminou em segundo, após oferecer R$ 183 mil mensais à estatal, e a Pro Scan Comércio e Serviços Ltda. - também franqueada da Protec Bag - ficou em terceiro, com lance de R$ 45 mil pelo aluguel.

Após a decisão, veio a primeira reviravolta: a Pro Scan recorreu, alegando problemas na documentação das duas primeiras colocadas. Após análise feita pela Infraero, no fim de março, as duas foram desclassificadas, fazendo com que a Pro Scan vencesse a licitação. O novo resultado, porém, foi contestado pela quarta colocada da concorrência, a Nase Embalagens Especiais Ltda.

A empresa, que não havia se qualificado para a fase de lances, no início do processo licitatório, alegou possível conluio entre as três empresas para beneficiar a Pro Scan. Os argumentos foram a similaridade das ofertas feitas pelos dois primeiros colocados, a grande diferença desses valores para o oferecido pela Pro Scan e a deficiência da defesa dos dois primeiros após ter suas documentações contestadas - de acordo com a Nase, uma das empresas sequer apresentou uma defesa. Além disso, foi citada deficiência nos documentos apresentados pela Pro Scan.

Em abril, o pregoeiro da Infraero, Marcos Almeida de Souza, emitiu parecer oficial recomendando à Infraero a anulação do processo licitatório, "considerando os princípios da administração pública, com ênfase na autotutela, na isonomia e na moralidade". Após análise, a Infraero acolheu a recomendação do pregoeiro.

As empresas envolvidas não se pronunciaram sobre o caso. Enquanto o conflito não se resolve, o terminal não tem um fornecedor oficial para o serviço - pelo qual a M&M, detentora da exclusividade por duas décadas, pagava R$ 5 mil mensais à Infraero.

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