Infraero deve ter fatia de 15% em novas concessões

Para manter equilíbrio financeiro da empresa, plano é abrir mão da regra de participação de 49% nos aeroportos concedidos à iniciativa privada

ANDRÉ BORGES / BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

07 Maio 2015 | 02h05

O ministro da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Eliseu Padilha, disse que o governo avalia a possibilidade de a estatal Infraero passar a ter uma fatia de apenas 15% nas novas concessões de aeroportos. A participação ainda não está fechada, mas, segundo o ministro, esse novo índice permitiria à Infraero manter sua posição no conselho das futuras concessionárias. Nas cinco concessões de aeroportos já realizadas no setor, a estatal tem participação de 49%.

Os estudos em andamento na área técnica da SAC também consideram a possibilidade de a Infraero ter uma fatia ainda inferior aos 15%, disse Padilha. Neste caso, a estatal seria dona de uma fatia mínima da concessão, mas estaria protegida em relação às decisões tomadas pelos novos consórcios, por meio das chamadas "ações preferenciais de classe especial".

"Teríamos uma golden share", mencionou Padilha, após participar ontem de uma audiência pública na Comissão de Infraestrutura do Senado.

Nas últimas concessões, a participação de 49% da Infraero foi alvo de críticas do Tribunal de Contas da União (TCU), que chegou a recomendar a redução deste porcentual. Antes de atender às orientações da corte de contas, porém, o que o governo de fato busca é minimizar os reflexos financeiros das sociedades sobre os cofres da Infraero. Ter metade das concessões significa ter metade das contas para pagar. É tudo o que a Infraero não quer, no momento em que busca acertar sua equação financeira.

Padilha confirmou o plano do governo de conceder à iniciativa privada os aeroportos de Florianópolis, Porto Alegre e Salvador. Um quarto aeroporto deve ser analisado na região Nordeste, a pedido da presidente Dilma Rousseff. A escolha desse aeroporto, porém, depende da definição do futuro "hub" das companhias aéreas na região. "Por que temos as três concessões? Porque, dessa forma, o plano de reestruturação da Infraero fica de pé. Ela poderá ter recursos próprios e ser competitiva", comentou. Na semana passada, o secretário executivo do Ministério do Planejamento, Dyogo Oliveira, havia dito que a nova rodada de concessões contemplaria "pelo menos" quatro aeroportos.

Contingenciamento. Padilha admitiu que o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac), criado para financiar a expansão da aviação regional, poderá ser usado pelo governo para atingir as metas do ajuste fiscal. Sua expectativa é de que a retenção de valores não prejudique o plano, já que os primeiros aeroportos começam a ser licitados só no 2.º semestre, o que não vai demandar forte investimento.

O fundo, de acordo com suas regras, não pode ser usado para bancar outros empreendimentos que não sejam aqueles vinculados à aviação. Por outro lado, seus recursos são integralmente depositados no caixa único da União. Uma vez que esteja no Tesouro, portanto, basta ao governo reter a sua liberação.

"Compreendo a dura missão dos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Penso que ambos têm uma missão dificílima, mas a minha também é difícil."

Previsto para arrecadar R$ 4,2 bilhões só neste ano, a partir de cobranças de taxas aeroportuárias e das concessões de aeroportos já concedidos à iniciativa privada, o Fnac é o meio de o governo viabilizar o prometido programa que prevê a construção ou reforma de 270 aeroportos no Brasil. "Será sempre uma disputa legítima da Fazenda, querendo manter seus números, e da SAC, querendo manter seus projetos", disse.

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