Jarbas Oliveira/Estadão
Jarbas Oliveira/Estadão

Infraero negocia áreas de aeroportos já licitados

Ministério dos Transportes diz que está avaliando com a estatal cada contrato firmado nos aeroportos concedidos em leilão feito em março

Renée Pereira, O Estado de S.Paulo

05 de abril de 2017 | 05h00

A decisão da Infraero de fazer licitações de áreas e serviços nos aeroportos recém-concedidos para a iniciativa privada causou mal-estar com o Ministério dos Transportes. Preocupado com possíveis problemas com os grupos que venceram o leilão dos aeroportos de Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), o governo pediu que a estatal faça um levantamento dos contratos firmados nos quatro terminais no último mês.

Fontes do governo afirmam que licitações ainda não assinadas podem ser canceladas e alguns serviços prorrogados até agosto, quando os vencedores dos leilões dos aeroportos assinam o contrato. O objetivo é evitar que o programa de concessão saia arranhado desse processo e prejudique futuros leilões na área de infraestrutura de transportes, como planeja o governo.

As licitações feitas recentemente ou programadas pela Infraero incluem, por exemplo, áreas destinadas a escritório de importação/exportação de cargas no Aeroporto de Porto Alegre; hangar e locadora de veículos em Florianópolis; e postos de abastecimento de aeronaves em Fortaleza, além de serviços variados, como restaurantes, lojas de roupas e de artesanato.

Os prazos de licitações variam conforme o negócio, mas há contratos de 5 anos e 10 anos, como o caso do hangar de Florianópolis e dos escritórios de Porto Alegre. Para um integrante do governo, a estatal não deveria fazer esse tipo de licitação neste momento, já que os aeroportos serão transferidos em breve para a iniciativa privada, que pode ter outros planos para as áreas e serviços prestados. “A Infraero faz as licitações e depois o novo operador é que fica com o mico na mão”, disse uma fonte do governo.

De acordo com a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), ao assinar o contrato, as vencedoras terão de assumir todos os contratos firmados pela Infraero, incluindo aqueles licitados após o leilão. “A concessionária poderá assumir os contratos e mantê-los nas condições que tiverem sido firmados, ou rescindi-los, nas condições estabelecidas no contrato”, destacou a agência, em nota.

Levantamento. Procurado, o Ministério dos Transportes afirmou que está avaliando com a estatal todos os contratos relacionados aos aeroportos concedidos. “A Infraero está fazendo um levantamento dos contratos firmados em cada um dos quatro terminais”, informou.

Fontes do governo afirmam que há em andamento uma consulta na área jurídica do Ministério dos Transportes, questionando até a competência da Infraero para fazer licitações de áreas em aeroportos.

Apesar disso, a Infraero afirmou em nota que “as licitações foram realizadas nos termos previstos pela lei, para os aeroportos administrados pela Infraero, e em concordância ao processo de reestruturação e sustentabilidade da empresa”. Afirmou ainda que não há registro de órgão de governo contrário ao procedimento.

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