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Infraero quer Transbrasil fora dos aeroportos até fim do mês

O presidente da Infraero (Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária), Fernando Perroni, quer retomar até o final deste mês todos os balcões de check-in da Transbrasil nos aeroportos brasileiros. Na semana passada, a empresa iniciou a primeira etapa desse processo, retomando os balcões da Transbrasil em São Paulo, Rio de Janeiro e Belo Horizonte. Hoje, prosseguiu a operação no aeroporto de Brasília. A segunda etapa desse procedimento, que prevê também a recuperação dos terminais nos aeroportos, é mais demorada porque depende do andamento jurídico dos processos do governo federal contra a empresa aérea. A Transbrasil deve R$ 15 milhões à Infraero, sendo que R$ 2 milhões se referem a aluguéis atrasados há 120 dias.Apesar de ter desencadeado esta operação, o governo federal não pretende tomar nenhuma nova atitude contra a Transbrasil, de acordo com informações obtidas na área militar. O Ministério da Defesa está convencido de que a empresa não tem condições operacionais de voltar a voar. Entende ainda que, como o mercado não está prejudicado pelo fato de a Transbrasil estar parada, o melhor é esperar que a empresa peça falência.O Departamento de Aviação Civil (DAC), a Infraero e o próprio Ministério da Defesa estão sendo muito cautelosos no trato com a Transbrasil. Todos querem evitar, a qualquer custo, algum tipo de ação indenizatória ou de ressarcimento contra o governo federal. "Não vamos fazer o que eles querem", disse uma fonte, se referindo às sondagens e sugestões recebidas pelo governo federal de que o a empresa sofra uma espécie de intervenção federal, como foi feito no passado.O Ministério da Defesa avisou que não vai tomar iniciativas contra a Transbrasil. O próprio diretor do Departamento de Aviação Civil (DAC), brigadeiro Venâncio Grossi, já declarou que o País está completamente suprido e que a saída da Transbrasil do mercado não está prejudicando o consumidor. Por isso mesmo o Comando da Aeronáutica não adotará medida contra a empresa e aguarda a decretação de falência pela sua direção.A Transbrasil, por sua vez, está esperando algum aceno do governo federal a seu favor, para tentar se beneficiar dessa demora. A empresa não voa desde o dia 3 de dezembro. Enquanto isso, continua anunciando medidas que poderão ser adotadas, como a venda da empresa, ou novas negociações para voltar a operar. As denúncias publicadas hoje pelo Estado sobre a transferência de valores da Transbrasil para as empresas de Antonio Celso Cipriani, genro do fundador da Transbrasil, Omar Fontana, que deram origem à derrocada da companhia aérea, não foram comentadas oficialmente pelo governo hoje. Muitas das operações já eram de conhecimento informal de algumas autoridades do DAC, da Aeronáutica e do próprio Ministério da Defesa.Mas, não devem resultar em nenhum ato administrativo ou jurídico. A avaliação é de que as denúncias ali apresentadas têm de ser investigadas pela Receita Federal ou pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) por ser tratar de lavagem de dinheiro e evasão fiscal. Hoje, os problemas da Transbrasil iam ser comentados, informalmente, na reunião realizada no Ministério da Defesa, com a presença do ministro Geraldo Quintão, do comandante da Aeronáutica, Carlos de Almeida Baptista, do presidente da Infraero e do secretário de Organização Institucional, José Augusto Varanda. A reunião não foi convocada para discutir esse assunto. O seu objetivo foi iniciar a discussão sobre o envio ao Congresso do projeto que cria a ANAC - Agência Nacional de Aviação Civil. Para evitar maiores problemas, a Defesa decidiu retirar todos artigos que tratavam da regulamentação dos serviços aéreos do projeto. Portanto, duas propostas devem ser encaminhadas, uma criando a ANAC e outra atualizando o Código de Aviação Civil. A primeira proposta pode ser enviada por meio de Medida Provisória, mas esse ponto ainda depende de negociações políticas.

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