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Infraero recorre contra veto a voos noturnos no Santos Dumont

Suspensão vai afetar vinte e dois voos que são realizados no horário noturno no aeroporto do Rio de Janeiro

AE,

31 de agosto de 2009 | 15h20

A Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) entrou nesta segunda-feira, 31, com recurso no Instituto Estadual do Ambiente do Rio de Janeiro (Inea) contra o fechamento do Aeroporto Santos Dumont para voos noturnos (entre as 22h e as 6h). O prazo para realização de voos noturnos terminou nesta segunda-feira.

 

Em nota divulgada da manhã desta segunda-feira, a Infraero deixa claro que alterações nos horários de voos, do funcionamento do aeroporto e nas rotas de pouso e decolagem só poderão ser feitas dentro dos critérios legais, que dependem da coordenação com outros órgãos do setor aéreo. A empresa ressalta que o controle do espaço aéreo é questão afeta Aeronáutica, por meio do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea), que trata também dos procedimentos de rota.

 

A regulação, a fiscalização e a autorização da malha aérea são competências da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), cabendo Infraero prover a infraestrutura aeroportuária, diz ainda a nota.

 

A Infraero reivindica também a anulação da multa, no valor de R$ 250 mil, aplicada pelo Inea, pelo fato de o Aeroporto Santos Dumont operar sem licença ambiental. Para a Infraero, antes de aplicar a multa, o Inea deveria ter feito uma advertência e dado um prazo para a empresa corrigir a irregularidade, conforme prevê a legislação ambiental.

 

Procurado pela reportagem da Agência Brasil, o Inea informou que só se manifestará depois de comprovada a entrada do recurso da Infraero.

 

De acordo com a Anac, a suspensão vai afetar 22 voos que são realizados no horário noturno. Caso realmente ocorra essa suspensão, a Anac e as companhias aéreas poderão estudar a mudanças de horário, de rota ou mesmo de aeroporto.

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