A programada venda, até o fim do ano, da fatia que a estatal Infraero detém nos aeroportos de Brasília (DF), Guarulhos (SP) e Confins (MG) – concedidos a operadores privados em 2012 e 2013 – destina-se a corrigir um grave erro que caracterizou a privatização no governo Dilma Rousseff. Ideologicamente defensor da estatização, mas pressionado por dificuldades financeiras para expandir e modernizar o sistema aeroportuário nacional, o governo petista fez uma espécie de meia privatização, pois obrigou os grupos vencedores da disputa a partilhar a gestão com a Infraero, que detinha 49% no capital.
O modelo criou problemas para a administração dos aeroportos privatizados e também para a Infraero, uma vez que lhe impôs a responsabilidade por parcela substancial dos vultosos investimentos necessários para a ampliação e modernização dos terminais. Sem recursos, a estatal passou a depender de aportes do Tesouro ou de empréstimos a juros subsidiados. Esse modelo criou um ônus incompatível com os esforços do atual governo para ajustar as contas públicas.
Em face disso, o governo Temer adotou o modelo baseado na privatização total das concessões. Em março de 2017, foram a leilão quatro aeroportos antes administrados pela Infraero: Fortaleza (CE), Salvador (BA), Florianópolis (SC) e Porto Alegre (RS). O sucesso dessas licitações pode ser medido pelos elevados ágios pagos pelas empresas vencedoras. No caso do terminal de Porto Alegre, o ágio foi de 837% sobre a oferta inicial.
Quanto à venda da participação da Infraero nos três aeroportos mencionados, a expectativa é arrecadar cerca de R$ 5 bilhões, segundo o secretário Nacional de Aviação Civil, Dario Rais Lopes. Os atuais sócios da Infraero poderão participar dos leilões, mas uma empresa que fizer lance em um terminal será proibida de fazê-lo em outro.
O valor parece realista, considerando-se os investimentos feitos nos aeroportos licitados e o maior movimento de passageiros que hoje se verifica depois de um forte recuo. São recursos que, junto com outras privatizações previstas, ajudarão o governo a cumprir a meta fiscal para este ano.
A venda da fatia da estatal nos três aeroportos terá o apoio financeiro do BNDES. Mais adiante, também será vendida a participação da Infraero nos aeroportos do Galeão, no Rio, e Viracopos, em Campinas.
