Infraero tem papel ampliado nas concessões de aeroportos

A estatal Infraero ganhou novos poderes na rodada de concessões de aeroportos. Além de deter 49% da sociedade de propósito específico que administrará os aeroportos do Galeão (RJ) e Confins (MG), decisões importantes só serão tomadas com o aval dela. É o caso da distribuição de dividendos e da nomeação de auditor interno. Além disso, ela indicará um dos nomes da lista tríplice para diretor presidente da sociedade.

LU AIKO OTTA, Agencia Estado

27 de setembro de 2013 | 08h21

São prerrogativas novas incluídas na minuta de acordo de acionistas, segundo análise elaborada pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O órgão questiona a necessidade de a Infraero deter 49% do capital. Pede que o governo fundamente essa decisão ou proponha um mecanismo para redução gradativa da participação.

"Eles sempre questionam isso", comentou ao jornal O Estado de S. Paulo o ministro-chefe da Secretaria de Aviação Civil (SAC), Wellington Moreira Franco. "Por enquanto, o governo acha que não é o momento para se repensar." O governo se mostrou flexível diante de outras sugestões feitas pelo TCU. Concordou, por exemplo, em reduzir a experiência do operador internacional do aeroporto de Confins, de 35 milhões de passageiros por ano, para 20 milhões. E já deixou claro que não vai brigar se o tribunal entender que é preciso retirar a "trava" que limita a participação dos atuais concessionários de aeroportos a 14,99% do capital dos consórcios que disputarão o próximo leilão.

Já a participação da Infraero em 49% do capital da administradora dos aeroportos resistiu a dois acórdãos do TCU. O governo entende que essa presença é essencial para aprimorar a qualidade de serviços nos aeroportos brasileiros. "Somos um País continental e temos uma quantidade de aeroportos grande, com tendência a termos mais", disse o ministro. Mas, explicou, nem todos poderão ser concedidos à iniciativa privada por causa da baixa rentabilidade. "Temos de ter sempre um órgão público para fazer a gestão da grande malha aeroportuária."

Com um plano de construir 270 aeroportos regionais, o governo quer fortalecer a Infraero e criar uma subsidiárias especializada em serviços para que ela seja a principal administradora. Não é por acaso que, no leilão de Galeão e Confins, foram estabelecidos critérios que tornam obrigatória a vinda de grandes operadores aeroportuários internacionais para o País. A ideia é absorver a tecnologia de gestão deles e irradiá-la para os aeroportos estatais. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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