Infraero vai à Justiça contra leilão da Varig

A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) questionará em juízo o edital do leilão da Varig, informou nesta quarta-feira a empresa. A decisão de recorrer à Justiça se deve ao fato de que não foi estabelecido um preço mínimo para o leilão. A Infraero, como uma das credoras da Varig, teme que, sem a trava de um preço mínimo, a companhia aérea possa vir a ser arrematada por qualquer valor.Na última terça-feira, o edital do leilão da empresa mostrou que o preço de venda da Varig poderá ser inferior aos US$ 860 milhões anunciados previamente. Esse valor só será válido para uma primeira rodada do leilão, mas caso o preço mínimo não seja atingido, o comprador poderá fazer propostas a preços inferiores, desde que não seja a "preço vil".O documento, porém, não define o que seja preço vil, e também deixa claro que o comprador não assumirá as dívidas e passivos da empresa. Na verdade, o leilão se restringirá aos bens e direitos da companhia, especialmente os horários de vôo, os contratos de leasing (contrato pelo qual uma empresa cede a outra, por determinado período, o direito de usar e obter rendimentos de bens) e as baias e hangares nos aeroportos para a operação da empresa, entre outros ativos. O cartão Smiles também estará incluso na operação.ContrapartidaEm contrapartida, o comprador terá de fazer um adiantamento de pelo menos US$ 75 milhões à Varig três dias após ser declarado vencedor. O edital abre também a possibilidade de se contestar o passivo atuarial junto ao Instituto Aerus, dos funcionários da companhia aérea.DecisãoA decisão sobre a venda da companhia aérea foi aprovada pelos credores da empresa em maio. Com a determinação, foi estabelecido que o interessado poderia escolher entre a compra integral da Varig (operacional) - compreendendo os ativos totais da companhia - inclusive as rotas internacionais - ou, então, a doméstica, com operação nacional.Até 31 de dezembro do ano passado, os passivos totais da companhia atingiam R$ 9,472 bilhões - o que representava uma alta de 39% na comparação com 2003. O último balancete financeiro da companhia, divulgado em setembro de 2005, mostrava um passivo a descoberto de R$ 7,2 bilhões. Esse débito representa que, caso a empresa seja vendida, ainda haverá uma dívida neste valor.

Agencia Estado,

31 de maio de 2006 | 16h24

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