Marcello Casal Jr./Agência Brasil
Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Infraestrutura planeja nova MP para ajustar Marco das Ferrovias com foco em trechos concorrentes

Diante da urgência para sancionar o projeto, pasta pediu para que texto não fosse alterado pelos deputados na votação dos destaques; com nova medida provisória, governo vai criar regras sobre como agir em caso de competição por um trecho

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

14 de dezembro de 2021 | 18h56

BRASÍLIA - O Ministério da Infraestrutura planeja editar em janeiro de 2022 uma nova medida provisória sobre o setor ferroviário. A ideia é promover ajustes pontuais ao novo Marco legal das Ferrovias que não poderiam ser feitos agora, em razão da urgência que o governo tem em sancionar o projeto de lei sobre o assunto, aprovado ontem pela Câmara dos Deputados. A Casa rejeitou todos os destaques (sugestões de alteração de texto) à matéria nesta terça-feira, 14, como pediu o Ministério da Infraestrutura.

“Existem alguns destaques que representam preocupações do parlamento legítimas, que talvez sejam pontos de ajuste que tenhamos que fazer no marco (...) Trataremos esses pontos em medida provisória em janeiro, o que dá conforto a todos”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em almoço da Frente Parlamentar do Empreendedorismo.

Segundo Tarcísio, os pontos que serão abordados na nova medida provisória dizem respeito principalmente a situações onde há interesse de duas ou mais empresas em construir o mesmo trecho ferroviário pelo regime privado. A ideia do ministério é deixar os procedimentos mais claros para quando surgir esse tipo de competição. O governo já teve de enfrentar uma polêmica em torno desse assunto após a VLI e a Rumo apresentarem requerimentos para construção de ferrovias que têm o mesmo traçado.

“São pontos que dizem basicamente respeito à competição que existe quando um operador pede o mesmo segmento do outro. Que tipo de critério a administração vai utilizar para tratar esses casos. Vai trazer um pouco do que estava na própria medida provisória”, afirmou o ministro.

O Ministério da Infraestrutura defendeu que a Câmara não fizesse alterações no texto do marco legal aprovado pelo Senado para que a matéria pudesse ir direto à sanção do presidente Jair Bolsonaro - o que irá acontecer após os deputados rejeitarem os destaques.  Por essa razão, esses ajustes não foram costurados no projeto de lei. A agilidade é um fator importante para o governo. 

A pasta contava com a aprovação do marco no Congresso para que não haja uma lacuna legal gerando insegurança aos projetos ferroviários liberados por uma Medida Provisória editada em agosto. Com prazo para vencer em fevereiro, a MP não será analisada pelos parlamentares, que preferiram dar prioridade ao projeto de lei discutido no Senado desde 2018.

Os textos têm o mesmo objetivo: autorizar a construção de ferrovias privadas no Brasil. Segundo apurou o Estadão/Broadcast, o governo pretende sancionar o projeto de lei do novo marco legal no próximo dia 22

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