Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas. Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Infraestrutura vai coordenar ações sobre transportes para evitar 'voluntarismo inadequado'

Segundo o ministro Tarcísio de Freitas, já há 54 decretos de Estados e municípios com medidas na área de transporte em função do novo coronavírus

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2020 | 19h45

BRASÍLIA - Em uma reação a uma série de medidas espalhadas pelo Brasil que tentam restringir o transporte de pessoas, o ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou ao Estadão/Broadcast que a pasta irá formar um conselho de secretários de transporte dos Estados para que as ações possam ser coordenadas entre os governadores. 

Segundo o ministro, já há 54 decretos de Estados e municípios com medidas na área de transporte em função do novo coronavírus. Para ele, esse número de decisões espalhadas pelo País - algumas feitas sem a autoridade local ter a competência - apontam para a necessidade de um planejamento conjunto. No governo, há uma preocupação de que certas iniciativas restrinjam a circulação a ponto de provocar uma crise de abastecimento no País.

O ministro alertou que uma determinação relacionada à restrição nos transportes pode parecer boa num primeiro momento para conter o vírus, mas traz consigo riscos de efeitos colaterais graves. "Vamos começar a coordenar as ações para não ter voluntarismos inadequados. Temos que combater o coronavírus, mas não pode faltar insumo, logística, alimento, combustível. Essa inteligência nós temos que ter. A crise pressupõe também tranquilidade para a tomada de decisões", disse.

Ele defendeu que o momento de é informar as pessoas sobre a realidade da crise, mas ponderou que não pode haver pânico e medidas tomadas sem racionalidade. Uma reunião por videoconferência entre os ministros e os secretários de Infraestrutura e Transporte dos Estados foi marcada para a tarde desta sexta-feira, 20. Segundo Freitas, a ideia é expedir um decreto para regular o funcionamento do conselho.

O ministro defendeu que o momento não é de "colocar vírus em palanque", mas de união para tomar decisões com tranquilidade e informação. "Não é hora para colocar vírus em palanque, nós estamos aqui para trazer tranquilidade, informação, para a população ter certeza que estamos tomando decisões técnicas", disse.

Freitas também afirmou que a pasta irá comunicar ao Estado do Rio de Janeiro por meio de ofício que a União não irá fechar aeroportos. Em decreto publicado na quinta-feira, 19, o governador Wilson Witzel (PSC) determinou a suspensão de transporte interestadual e aéreo com origem de pelo menos cinco Estados, além de voos internacionais, e pediu que as agências reguladoras responsáveis ratificassem sua decisão. Como os governos estaduais não têm competência para fazer esse movimento, a medida programada para funcionar a partir deste sábado, 21, não deve ter efeitos.

Abastecimento

A demanda nos aeroportos já caiu drasticamente em função da crise do novo coronavírus pela própria iniciativa das pessoas de não viajar, ressaltou Freitas. Ele defendeu que as estruturas de transporte não sejam fechadas porque vão precisar atender urgências e manter o abastecimento pelo País.

 A preocupação é com a disseminação do pensamento de que é preciso "parar tudo" em função da doença. No fim das contas, alertou Freitas, esse raciocínio nos levará a um desabastecimento, como ocorreu durante a greve dos caminhoneiros em maio de 2018.

 "Tem gente que está fechando restaurante na beira da estrada, borracharia, caminhoneiro não vai ter como trabalhar. Aí daqui a pouco vou ter um efeito greve dos caminhoneiros sem ter greve, juntamente com efeito coronavírus, isso é o que a nós temos que evitar nesse momento", afirmou o ministro.

Reequilíbrio de contratos

Diante da queda no movimento, Freitas afirmou que, passada a crise provocada pelo novo coronavírus, os contratos das concessionárias na área de transportes precisarão passar por análises de reequilíbrio. "Passada a crise, vamos precisar compreender qual foi a extensão do dano, quanto tempo", disse.

Um ponto que precisará ser debatido, explicou, é sobre quem caberá a responsabilidade ao risco de demanda, que registrou quedas drásticas em função da disseminação do coronavírus. "É uma outra coisa que precisaremos avaliar nos contratos", disse.

No setor aéreo, Freitas destacou grande parte dos voos já foram cancelados, e que "70% da frota está no chão". O ministro contou que os voos para o exterior saindo do Brasil devem ser "totalmente paralisados" nos próximos dias, uma vez que já há 90% de cancelamento. "No voos internos já estamos indo para 70% de cancelamento", disse, lembrando que o governo não tem a intenção de fechar aeroportos.

Sobre o transporte rodoviário interestadual, o ministro explicou que a pasta já está conversando com o setor para que seja tomada alguma medida para diminuir a capacidade dos ônibus e aumentar o espaçamento interno, diminuir a frequência e implantar iniciativas de higienização.

Em sua visão, as concessionárias de rodovias não serão tão afetadas quanto outros setores, como o aéreo, porque o ganho maior está concentrado em carga e veículos pesados. "Tem perda no passeio, veículos leves, mas a gente está conseguindo ainda manter o pesado", disse.

Outra providência que será tomada, segundo Freitas, é a regulamentação da renda mínima para o trabalhador portuário, já prevista nas lei dos portos. "Preocupação minha é o trabalhador portuário. Eu não posso deixar o porto parar, mas eu tenho que dar tranquilidade para o trabalhador portuário. Eu tenho portuários idosos, esses casos têm que ser afastados. Mas as vezes esse trabalhador é avulso, não tem proteção social", explicou.

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Medidas para áreas são gradativas por conta de limite financeiro, diz ministro

Ministro da Infraestrutura destacou que outro foco são as linhas de crédito para capital de giro direcionado às empresas do setor

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

20 de março de 2020 | 19h45

BRASÍLIA - O ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, afirmou que as medidas de auxílio ao setor aéreo frente à crise do novo coronavírus precisam ter uma "gradação" para que o governo possa acomodá-las em seu limite financeiro. "Tem que ter gradação para a gente acomodar no nosso limite da possibilidade financeira", disse. Como mostrou o Estadão/Broadcast, o Ministério da Economia enfrentou um "dilema fiscal" ao planejar iniciativas de socorro às empresas do setor

Até o momento, o governo anunciou mudança nos prazos de pagamento das tarifas de navegação aérea, novas regras para reembolso de passagens aéreas e alteração no cronograma de pagamento em 2020 das contribuições fixas e variáveis nos contratos de parceria no setor aeroportuário. "São medidas para preservar liquidez e fluxo de caixa das empresas do setor", disse o ministro. 

Ele destacou que, no momento, outro foco são as linhas de crédito para capital de giro direcionado às empresas do setor, junto ao BNDES, Caixa e Banco do Brasil. Segundo o ministro, essas conversas já estão ocorrendo entre os bancos e as empresas, inclusive com algumas já fechando negócio. "Isso já está evoluindo bem, as empresas já estão conseguindo pegar alguma coisa em termos de crédito, e isso vai dando fôlego", disse Freitas. 

O monitoramento sobre as medidas é constante e, se for percebido que elas não são suficientes, outras iniciativas serão analisadas, afirmou o ministro. Ele deu como exemplo uma ideia de liberação de FGTS em casos de licença do trabalhador. "Não rompe vínculo de trabalho e o funcionário entra numa licença com parte da remuneração mas ganha o FGTS", explicou o ministro. Num outro momento, então, seria avaliado a necessidade de adiar o pagamento de tributos, como o PIS/Cofins, disse. O diferimento de impostos para as aéreas gerou grande expectativa no setor. 

Ainda segundo o ministro, quando passar o "pico agudo" da crise, o governo vai enfrentar um momento em que serão necessárias outras medidas de reaquecimento e estímulo ao setor aéreo. "Para retomar economia, de onde a gente parou, e volta essa agenda para estimular a entrada de mais companhias, estimular concorrência, novas regulações, aí vem um segundo ciclo de medidas", disse. 

Como revelou o Estadão/Broadcast, o pacote do Ministério da Infraestrutura para estimular a concorrência no setor aéreo prevê zerar o PIS/Cofins do querosene de aviação, quebrar a concentração de empresas na área de distribuição do combustível das aeronaves e introduzir no Brasil um querosene de aviação ligeiramente mais barato, entre outras iniciativas. Isso, no entanto, ficará para outro momento.  

O segmento de aviação é um dos mais afetados pela crise do novo coronavírus. Freitas destaca que grande parte dos voos já foram cancelados, e que "70% da frota está no chão". Segundo o ministro, os voos para o exterior saindo do Brasil devem ser "totalmente paralisados" nos próximos dias, uma vez que já há 90% de cancelamento. "No voos internos já estamos indo para 70% de cancelamento", disse, lembrando que o governo não tem a intenção de fechar aeroportos.   

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