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Paulo Whitaker/Reuters - 13/1/2012
Paulo Whitaker/Reuters - 13/1/2012

Inglaterra inicia julgamento sobre formação de cartel no setor de laranja no Brasil

Ação é movida por 1,5 mil produtores brasileiros contra o empresário José Luis Cutrale, seu filho e a empresa da família, Sucocítrico Cutrale; defesa recorreu à Justiça britânica porque parte da administração da companhia é conduzida de Londres

Célia Froufe, O Estado de S.Paulo

21 de junho de 2021 | 14h24

BRASÍLIA - Após duas décadas de embates no Brasil, começa nesta segunda-feira, 21, na Inglaterra uma audiência de três dias sobre a acusação de formação de cartel no setor de laranja e suco, que levou a um oligopólio no setor. A ação judicial movida por 1,5 mil produtores independentes brasileiros é contra o empresário José Luis Cutrale, seu filho José Luis Cutrale Júnior e a empresa de sua família, a Sucocítrico Cutrale.

Os requerentes buscam indenizações relacionadas às ações que teriam sido a base para a formação de um cartel e reduzido artificialmente os volumes de laranja comprados, suprimindo os preços de compra da fruta e impondo custos adicionais aos agricultores independentes. Com isso, os produtores menores alegam que foram forçados a cessar o cultivo de laranja. Nesse primeiro momento, porém, a Justiça britânica apenas verificará se o processo pode ocorrer sob sua jurisdição, sem que o mérito do caso seja ainda apreciado.

Depois de anos de tentativas no Brasil por uma recompensa que considera justa, a defesa dos produtores decidiu acionar a High Court of Justice de Londres. A escolha pela Inglaterra se dá porque Cutrale mora na capital britânica e uma parte da administração da companhia é conduzida no Reino Unido.

No início de 2018, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) encerrou o que era a mais longa investigação em curso no órgão. Iniciada em 1999, o órgão antitruste entendeu que foram cumpridos os termos de compromisso de cessação de condutas anticompetitivas assinados em 2016 e arquivou as acusações contra a Associação Nacional dos Exportadores de Sucos Cítricos (Abecitrus), as empresas Cutrale, Citrovita, Coinbra, Fischer, Cargill, Bascitrus e 10 pessoas físicas. Na ocasião, o Cade arquivou ainda, por falta de provas, a investigação contra as empresas Frutax Agrícola e Montecitrus e mais 11 pessoas físicas.

A conclusão do conselho durante o processo foi a de que houve formação de cartel entre 1999 e 2006 no setor, com combinação de preços para a compra da laranja e divisão de mercado. No acordo assinado, os investigados reconheceram a prática e se comprometeram a interromper condutas anticoncorrenciais, além de pagarem multas que, juntas, somaram mais de R$ 300 milhões na época.

“Essas pessoas tiveram perdas de enormes proporções, de bilhões de reais e não houve ressarcimento para esses produtores”, disse ao Estadão/Broadcast Tom Goodhead, sócio do escritório de advocacia internacional PGMBM, que representa o grupo de autores, composto por 1.525 produtores de laranja brasileiros independentes, 22 pessoas jurídicas no negócio de cultivo de laranja e uma fundação de caridade, todos apontados como vítimas do cartel. 

Para ele, as multas foram uma punição administrativa às empresas e não tinham como objetivo compensar os produtores. Muitos deles, de acordo com o advogado, tiveram que se retirar do mercado por causa da grande verticalização do setor. “O impacto socioeconômico foi muito grande”, considerou.

Procurada, a Cutrale preferiu não se pronunciar. "A Cutrale agradece pelo e-mail e pela consulta, e informa que não comenta ações em andamento, portanto não tendo declarações a fazer neste momento", informou.

Outros casos

Essa não é a primeira vez que o PGMBM tenta transferir casos do Brasil para o Reino Unido. Outro processo é o da tragédia de Mariana. O juiz avaliou que a Inglaterra não seria o local adequado para a ação - escolhida por ser sede da BHP, uma das controladoras da Samarco, que administrava a barragem -, mas o escritório recorreu ao Tribunal de Apelação e agora aguarda também uma resposta.  

Na avaliação de Goodhead, a decisão da Justiça britânica sobre o caso da jurisdição do processo dos cítricos deve ser revelada em aproximadamente um mês. O escritório, que reúne parcerias de advogados do Brasil e da Inglaterra, entre outros países, também tem ações coletivas contra outras grandes empresas, como Braskem e Volkswagen.

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