Inidoneidade pode travar financiamentos

Mesmo para empresas que não dependem de contratos governamentais, os efeitos colaterais podem ser graves

Josette Goulart, Impresso

01 de abril de 2017 | 16h20

O grande temor das empresas que foram envolvidas na Lava Jato, acusadas de corrupção e desvio de dinheiro público, é de serem declaradas inidôneas, ou seja, de ficarem impedidas de fecharem contratos com o governo federal. Tanto o Tribunal de Contas da União como o Ministério da Transparência podem hoje decidir o destino das empresas nessa questão. Mesmo para as empresas que não dependem de contratos governamentais, uma decisão como essa pode ter efeitos colaterais graves.

A Caixa Econômica Federal, que tem hoje R$ 78,4 bilhões em financiamentos de infraestrutura, resume a situação, em nota enviada ao Estado: “Do ponto de vista de fundamentos de risco, as ilegalidades cometidas, e que provocarão a declaração de inidoneidade, são sinais da adoção de más práticas empresariais, afetando a credibilidade e o caráter das companhias e, por conseguinte, a confiança dos credores”. Os bancos privados Bradesco, Santander e Itaú também foram questionados sobre esse ponto, mas se esquivaram de responder em como a inidoneidade afeta os financiamentos. O Banco do Brasil também não comentou.

No BNDES, ainda não há uma definição de como o banco vai tratar o assunto. O diretor jurídico, Marcelo Siqueira, limitou-se a dizer que o banco ainda está estudando o acórdão recente do Tribunal de Contas da União que decretou a inidoneidade de cinco empreiteiras que fizeram parte da obra da usina nuclear de Angra 3. No mesmo processo, técnicos do TCU recomendam que Andrade Gutierrez, Camargo Corrêa e Odebrecht também sejam declaradas impedidas de fechar contratos com o governo. O tempo da proibição seria menor para a Camargo por ter fechado acordo com o Cade. Os ministros do TCU, porém, ponderaram que os acordos de leniência com o Ministério Público podem ser atenuantes e adiaram por 60 dias uma decisão para essas empresas. / J.G.

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