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Inovação em gestão pública

A combinação de consolidação da democracia com estabilidade econômica está permitindo inovações importantes na administração pública do País. Muito embora os exemplos de programas bem-sucedidos vêm de experiências de governos estaduais, onde Minas Gerais se destaca como modelo, essas reformas tiveram origem no governo federal.

Paulo Paiva, O Estado de S.Paulo

19 de maio de 2011 | 00h00

Os primeiros esforços de reformas do Estado, ainda nas décadas de 80 e 90, tinham como objetivo principal o ajuste fiscal. Buscava-se a redução dos gastos visando à geração de superávit primário necessário para conter o aumento da relação dívida pública/PIB. Dado o elevado déficit público, o instrumento mais eficiente era o contingenciamento do Orçamento. Foi nessa época que as funções de reforma do Estado foram incorporadas ao Ministério da Administração, no primeiro governo FHC. Várias inovações ocorreram, todavia a principal fonte de gastos públicos - pessoal ativo e inativo - não estava sob a responsabilidade do ministério que controlava o Orçamento. No segundo governo FHC foi feita uma mudança essencial para as reformas futuras: a fusão das funções da administração e orçamento no mesmo ministério que, mais tarde, se transformou em Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Transformação que foi seguida pelo governo de Minas Gerais no início da administração Aécio Neves. Isso deu maior racionalidade à administração orçamentária e a gestão passou a ser instrumento central do planejamento.

Em ambiente de estabilidade monetária e crescimento econômico, tornou-se possível combinar equilíbrio fiscal com gestão eficiente, melhorando a qualidade das políticas públicas. O sucesso de Minas Gerais foi trazer para o governo princípios e práticas da gestão privada, sem perder de vista as especificidades da administração pública. O primeiro elemento de inovação na gestão pública mineira é o compromisso com resultados. O instrumento para isso é o planejamento estratégico com definição clara dos objetivos, escolha dos projetos estruturadores, definição de metas quantitativas, acompanhamento, avaliação e cobrança. O principal desafio na administração pública com essa ferramenta é como implementar um modelo de balanced scorecard em ambiente de equidade: estabilidade no emprego e isonomia salarial. A estratégia exige o reconhecimento por meio de recompensa por desempenho. Minas Gerais inovou com um programa de incentivos que merece sua avaliação nos próximos anos. A consolidação dessa prática poderá exigir uma revisão nas normas relativas à gestão de pessoas no setor público.

A segunda inovação está na formação de executivos com o desenvolvimento das capacidades de liderança, tomada de decisão, coordenação de equipe e cobrança de resultados. Os desafios nessa área se concentram, de um lado, no processo de preenchimento dos cargos buscando conciliar o equilíbrio político partidário com competência e isenção do executivo escolhido. De outro lado, na possibilidade de a instituição realizar programas de excelência em desenvolvimento gerencial.

Finalmente, outra iniciativa ainda incipiente é a introdução de inovações nos processos internos à administração pública. Como fazer mais e melhor com menos? Há um vasto campo para se avançar. Um grande desafio é como utilizar a tecnologia e as práticas de gestão privada para simplificar os processos e agilizar as decisões. Aqui, os esforços são mais complexos, posto que vão depender da análise individual de cada processo, que tem suas próprias especificidades. Não pode haver uma prática única e universal. Fundamental será superar barreiras culturais e corporativas. É inimaginável fazer mais e melhor sem mudar as práticas e os processos da administração.

A adoção pelo governo federal de uma atitude inovadora na gestão pode contribuir para a sua disseminação para outras esferas de governo. A criação da Câmara de Políticas de Gestão, Desenvolvimento e Competitividade é um bom começo.

PROFESSOR DA FUNDAÇÃO DOM CABRAL, FOI MINISTRO DO TRABALHO E DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO NO GOVERNO FHC

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