Inovação ineficaz

Sem nunca ter de fato chegado a pensar e a construir o futuro com seriedade, o Brasil voltou a ser dominado pela conjuntura. Todas as energias estão direcionadas para o ajuste fiscal, de importância indiscutível, mas que não assegura, por si só, nem a retomada do crescimento e muito menos os rumos que tomará a economia no pós-ajuste. O momento, de paralisia e escassez de recursos, é propício para refletir sobre a eficácia das políticas públicas adotadas no período recente, de maneira aberta, com objetividade e sem preconceitos, examinar os resultados, identificar o que e por que não funcionou, formular as correções necessárias e até mesmo iniciar ações para azeitar a máquina para operar em novas bases.

ANTONIO M. BUAINAIN E SOLANGE CORDER, O Estado de S.Paulo

09 de junho de 2015 | 02h04

Se existe um consenso sobre o desenvolvimento, ele se refere à centralidade da inovação e da educação. O Brasil construiu um Sistema Nacional de Inovação (SNI) que parece, ao primeiro olhar, robusto e eficaz. Resultado de uma construção histórica, que não pode ser reivindicada por nenhum governo em especial, o País conta hoje com os principais componentes que conformam os modernos sistemas de inovação dos países líderes.

Chama a atenção o esforço feito nos últimos 15 anos para reforçar o SNI. A lista de iniciativas, muitas extremamente interessantes, é enorme e ocuparia toda a página do jornal. Cabe, pois, a pergunta: e os resultados? Não os encontramos, pelo menos no atacado: o Brasil não melhorou em nenhum quesito relevante na área de ciência, tecnologia e inovação (CT&I).

A Pintec 2013 confirma que as empresas brasileiras continuam inovando pouco e, pior ainda, que vem caindo o esforço inovador. O desempenho é medíocre em termos de registro de patentes e o País ocupa a penúltima posição em ranking de patentes da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (Ompi). Mesmo na área de ciência, que nos orgulha, os resultados são relativos: a qualificação dos formandos é reconhecidamente insuficiente e de baixa qualidade nas áreas mais vinculadas à tecnologia, e temos apenas a USP e a Unicamp listadas entre as 500 melhores do mundo, ocupando posições acima do 226.º lugar.

É sempre possível atribuir os resultados à falta de recursos. Sempre faltam! Mas os recursos destinados à CT&I não foram poucos, e os resultados não parecem consistentes com as promessas e metas ambiciosas e muito menos com as necessidades do País. A avaliação da Lei de Informática (8.248/91), um dos mais importantes mecanismos para fomentar a competitividade deste setor estratégico para a economia e a sociedade, é um bom exemplo do que se pode encontrar. O mecanismo mobilizou, de 2010 a 2012, R$ 4 bilhões, e o Tribunal de Contas da União (TCU) - acórdão n.º 458/2014 - teve dificuldades para avaliar a política por causa da "ausência de suporte metodológico (objetivos, indicadores e metas) e tecnológico e ausência de avaliação ex-post da política". Também encontrou ineficiências nos processos de execução, falta de transparência na divulgação de "informações públicas sobre as empresas, convênios, renúncia fiscal concedida e outras sobre o uso dos recursos, a exemplo de indicadores de P&D e produção industrial". E conclui que a "Lei de Informática teve efeitos limitados, em sua série histórica, para aumentar a competitividade do setor beneficiado, mantendo baixos níveis de exportação e um crescente déficit comercial". Ou seja, R$ 4 bilhões para pouco resultado! O TCU faz recomendações básicas: definir indicadores e metas; fazer avaliações periódicas; aprimorar a concessão dos benefícios e a prestação de contas; e priorizar o que é de fato prioritário.

É aí que a porca torce o rabo, pois no Brasil os únicos que valorizam as avaliações são os avaliadores, que ganham para isso. Ao governo só interessa se forem laudatórias. E mesmo quando são realizadas, raramente têm consequências práticas, e o mais comum é que os programas continuem recebendo recursos independentemente dos resultados das avaliações. Em tempos de ajuste fiscal, é preciso avaliar de fato e fazer valer as avaliações. Doa a quem doer! Está na hora de separar o joio do trigo e preservar o que funciona.

* São professores de economia da Unicamp

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