Inpi sugere padrão para marcas e patentes do Mercosul

Os órgãos responsáveis pelos registros de marcas e patentes nos países do Mercosul pretendem harmonizar seus procedimentos e sincronizar seus trabalhos. "A idéia é produzir uma aproximação maior para que no futuro possamos ter marcas e patentes do Mercosul", disse o presidente do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Inpi), Jorge Ávila, em palestra hoje na Câmara de Comércio Americana do Rio de Janeiro(Amcham-Rio).Pela proposta, os registros vão continuar sendo tirados e válidos apenas em cada país, mas a coordenação entre os órgãos aumentará. Isso abre a possibilidade de que o Inpi de cada país seja uma porta de entrada para encaminhar os processos aos demais países e obter o registro em todos eles simultaneamente, segundo Ávila.As proposições são resultado de uma reunião entre os presidentes dos órgãos responsáveis por marcas e patentes de cada país que ocorreu em Montevidéu, na semana passada e serão avaliadas em reunião do subgrupo de indústria do Mercosul a ser marcada, mas com previsão para março.Uma vez feita a harmonização no Mercosul, a idéia é ampliar isso para a América do Sul. Ávila comentou que está havendo um processo semelhante com a Comunidade Andina de Nações (CAN), o que deve facilitar o alcance do objetivo.Agronegócio, bioenergia e biotecnologiaCom o potencial que o Brasil possui em áreas como agronegócio, bioenergia e biotecnologia, o País deveria debater a revisão de sua legislação de propriedade intelectual nesses campos. A opinião é do presidente do Inpi. Ávila não fechou questão em que a mudança deve ser feita, mas ressaltou acreditar que o tema deve ser debatido.De acordo com ele, o Brasil dá o nível de proteção mínima à propriedade intelectual no campo de biotecnologia permitida por acordo internacional. A posição do País em relação a isso foi dada na década passada, orientada pela questão dos medicamentos na época em que o governador de São Paulo, José Serra, era ministro da Saúde e estava preocupado em garantir o direito ao licenciamento compulsório de remédios para doenças como a Aids."Devemos perguntar se é a melhor estratégia para um país que pretende ser líder em biotecnologia, agronegócio, bioenergia e biomateriais", disse Ávila na apresentação na Amcham-Rio. De acordo com ele, o problema é a possibilidade de esta baixa proteção à propriedade intelectual em biotecnologia tirar incentivo ao desenvolvimento de novas tecnologias e patentes na área.Na apresentação, Ávila disse também que a licença compulsória para a produção de medicamentos tem o objetivo de reequilibrar as relações entre vendedor e comprador, em casos em que o vendedor tem grande poder, por exemplo, por ser um laboratório com o monopólio de determinado produto e o comprador é um governo obrigado por lei a comprar o tal item. "É um instrumento que é para não ser ou ser muito pouco utilizado, é para barganha. No Brasil, só foi utilizado uma vez", afirmou Ávila.

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