INPI tem 300 mil pedidos atrasados

O atraso na concessão de registros de patentes e marcas no Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI), órgão do Ministério do Desenvolvimento, parece sem solução. Segundo o presidente interino da entidade, Luiz Otávio Beaklini, é preciso contratar 300 examinadores de patentes e 100 de marcas para eliminar as pendências. Atualmente, estão acumulados 45 mil pedidos de patentes e 250 mil de marcas para 87 examinadores de patentes e 45 de marcas.O problema mais difícil para o INPI é que os seguidos cortes orçamentários limitam qualquer tentativa de melhorar a situação. Para este ano, por exemplo, o INPI havia previsto um orçamento de cerca de R$ 110 milhões. Mas, por causa das restrições orçamentárias impostas ainda no governo anterior, o valor foi cortado para R$ 80 milhões. "Só temos previsão para pagamento de contas até outubro. Depois disso, ainda não sabemos como fazer", disse o presidente.O INPI tem dívidas de R$ 15 milhões. No ano passado, a receita do órgão foi de R$ 80 milhões, com gastos ao redor dos R$ 100 milhões. A receita da entidade não pode ser reinvestida no órgão porque vai direto para o Tesouro Nacional. "O Estado não reconhece o papel do INPI de tutelar a propriedade industrial. Há setores da esquerda que consideram a propriedade boa apenas para as multinacionais. Por isso, o órgão ficou abandonado nos últimos anos", disse o presidente da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual, José Antonio Faria Correa.A principal crítica da entidade ao INPI é o fato de que o serviço é pago - R$ 5 mil -, mas o INPI não dá andamento ao pedido. "Pagamos pelo serviço e não recebemos. O registro só sai dali uns tantos anos", afirmou. Além disso, um sistema de patentes e marcas falho deixa as empresas sem arsenal jurídico para enfrentar a lei. "Só serve à pirataria", disse.

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