Inquérito apura ação do BC na mudança dos fundos

A procuradora da República Valquíria Quixadá abriu inquérito civil público para apurar a atuação do Banco Central em relação as mudanças nas regras dos fundos de investimento. Segundo ela, o BC já tinha norma (carta-circular número 2.654) desde 1996, que exigia dos administradores de fundos a marcação a mercado, ou seja, a atualização diária dos valores das cotas dos fundos. A procuradora alega que a Lei das S/A de 1976, no artigo 183, também determinava esta forma de marcação. O Ministério Público encaminhou hoje ao BC um ofício, fazendo 37 questionamentos a respeito das operações de fiscalização dos fundos, entre outros assuntos. Na opinião de Valquíria, se a Lei das S/A e a circular de 1996 já determinavam a marcação a mercado, não teriam sido necessárias as novas circulares determinando o prazo de adaptação dos bancos já que, na prática, a medida deveria estar sendo cumprida há seis anos. O BC terá cinco dias úteis para responder ao Ministério Público.