O resultado do inquérito civil público para apurar responsabilidades pelos prejuízos causados aos investidores devido à nova regra de marcação a mercado dos fundos de investimento pelo Banco Central (BC) pode resultar em ações na Justiça, afirma a procuradora da República Valquíria Quixadá, do Ministério Público Federal. Ela foi a responsável pela abertura do inquérito na semana passada. Segundo a procuradora, o BC tem prazo de cinco dias úteis para responder uma lista com 37 perguntas encaminhada pelo Ministério Público na última sexta-feira. Caso seja apurada a responsabilidade do BC e dos gestores de fundos no prejuízo aos investidores, o inquérito poderá originar uma ação civil pública contra os responsáveis. "Caberá ao Ministério Público propor uma ação para ressarcimento dos investidores pelos danos causados, o que dependerá do resultado do inquérito", explica. Entre os questionamentos, o BC deve responder de que forma efetuava a fiscalização dos fundos; quais foram os eventuais prejuízos pelo impacto das novas medidas; se houve quem tivesse tido acesso privilegiado às informações sobre as alterações; o volume total de saques a partir de março de 2002; eventuais desvios dos gestores dos fundos e como agiram em relação à previsão de marcação a mercado, norma que existia desde 1996. A procuradora da República questiona também no documento os saques realizados pelos grandes investidores antes da implantação da nova regra, o que acarretou desvalorização ainda maior dos fundos. "Se houve irregularidades, se alguns foram beneficiados em detrimento de outros, se houve desvios de certos gestores de fundos, o BC deverá determinar quem assumirá esses prejuízos." Recuperar prejuízo sem custos A ação civil pública tem por objetivo representar os investidores de forma coletiva, sem que precisem entrar individualmente na Justiça para recuperar os prejuízos. Ou seja, uma vitória no processo beneficiará a todos. No entanto, é preciso esperar o resultado do inquérito para que o Ministério Público - responsável pela defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores - tome as devidas providências. Para o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Edson Cosac Bortolai, a iniciativa do Ministério Público pode ser um meio dos investidores recuperarem o prejuízo, sem precisar recorrer à Justiça individualmente, o que acarretaria mais trabalho e custos. "Se houve lesão e culpa, é preciso apontar e punir os responsáveis. E uma ação coletiva para proteção de interesses individuais homogêneos seria o melhor caminho."