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Inquérito sobre fundos pode gerar ação coletiva

O resultado do inquérito civil público para apurar responsabilidades pelos prejuízos causados aos investidores, devido à nova regra de marcação a mercado dos fundos de investimento pelo Banco Central (BC), pode resultar em ações na Justiça, afirma a procuradora da República Valquíria Quixadá, do Ministério Público Federal. Ela foi a responsável pela abertura do inquérito na semana passada.Segundo a procuradora, o BC tem prazo de cinco dias úteis para responder uma lista com 37 perguntas encaminhada pelo Ministério Público, na última sexta-feira. Caso seja apurada a responsabilidade do BC e dos gestores de fundos no prejuízo aos investidores, o inquérito poderá originar uma ação civil pública contra os responsáveis. "Caberá ao Ministério Público propor uma ação para ressarcimento dos investidores pelos danos causados, o que dependerá do resultado do inquérito", explica.Entre os questionamentos, o BC deve responder de que forma efetuava a fiscalização dos fundos; quais foram os eventuais prejuízos pelo impacto das novas medidas; se houve quem tivesse tido acesso privilegiado às informações sobre as alterações; o volume total de saques a partir de março de 2002; eventuais desvios dos gestores dos fundos e como agiram em relação à previsão de marcação a mercado, norma que existia desde 1996.A procuradora da República questiona também no documento os saques realizados pelos grandes investidores antes da implantação da nova regra, o que acarretou desvalorização ainda maior dos fundos. "Se houve irregularidades, se alguns foram beneficiados em detrimento de outros, se houve desvios de certos gestores de fundos, o BC deverá determinar quem assumirá esses prejuízos."A ação civil pública tem por objetivo representar os investidores de forma coletiva, sem que precisem entrar individualmente na Justiça para recuperar os prejuízos. Ou seja, uma vitória no processo beneficiará a todos. No entanto, é preciso esperar o resultado do inquérito para que o Ministério Público responsável pela defesa coletiva dos interesses e direitos dos consumidores tome as devidas providências.Para o advogado e professor da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Edson Cosac Bortolai, a iniciativa do Ministério Público pode ser um meio dos investidores recuperarem o prejuízo, sem precisar recorrer à Justiça individualmente, o que acarretaria mais trabalho e custos. "Se houve lesão e culpa, é preciso apontar e punir os responsáveis. E uma ação coletiva para proteção de interesses individuais homogêneos seria o melhor caminho."

Agencia Estado,

11 de junho de 2002 | 17h22

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