Pedro França/Agência Senado
Guedes ouviu proposta de CPMF em reunião. Pedro França/Agência Senado

Insatisfeito com alíquota de 12%, setor de serviços ameaça travar a reforma

Empresários pedem uma compensação, pois pagam uma média de 4,5% de impostos, menos da metade do que será cobrado pelo novo tributo a ser criado com a unificação do PIS/Cofins

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Um dia depois do envio do projeto de reforma tributária, lideranças do setor de serviços em peso bateram na porta do ministro da Economia, Paulo Guedes, para pedir mudanças na proposta. Insatisfeitos com a alíquota de 12% para a Contribuição de Bens e Serviços (tributo que será criado pela unificação do PIS/Cofins), as empresas querem uma compensação com a desoneração da folha de pagamentos (redução nos encargos que pagam sobre os salários dos funcionários) e ameaçam trabalhar para travar a reforma tributária

Eles contam com o poder de pressão do setor, que representa 70% do Produto Interno Bruto (PIB) e emprega 50 milhões de pessoas, no Congresso e não aceitam o avanço da proposta com a desoneração para depois. 

O texto do governo prevê a fusão de dois impostos federais: PIS e Cofins. Atualmente algumas empresas pagam esses impostos num sistema complexo, que permite a cobrança em várias etapas da produção. Agora a ideia é cobrar o imposto uma única vez, sobre o todo o dinheiro gerado com os bens e serviços. O novo imposto seria chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%.

Diferentemente da indústria, o setor de serviços não tem muitas etapas de produção e é formado basicamente por mão de obra. Por isso, não tem espaço para abater os impostos em fases anteriores da produção. Em média o setor paga 4,5%, abaixo dos 12% que prevê a alíquota unificada.

A lista de atividades de empresas do setor de serviços que deve observar um aumento na carga tributária inclui clínicas médicas, telecomunicações, escolas, telemarketing, plataformas digitais, hotelaria, entre outros. Caso a primeira etapa da reforma tributária seja aprovada como propôs o governo, a indústria poderá se beneficiar de mais deduções via crédito; serviços devem ter aumento da carga tributária e plataformas digitais devem ser mais tributadas.

Na reunião por videoconferência, que durou mais de duas horas, Guedes, segundo relato de participantes, fez uma defesa eloquente da ampliação da base tributária com a criação de novo imposto para substituir o que chamou de “imposto criminoso sobre trabalho”. A maioria dos empresários do setor defende a recriação da CPMF para bancar a desoneração e o ministro tem aproveitado esse apoio para angariar apoio ao novo tributo que pretende propor ao Congresso no mês que vem. Parlamentares contrários à volta da CPMF veem com desconfiança os movimentos do ministro.

Um dos empresários sugeriu ao ministro ampliar a base da CPMF para incluir, por exemplo, transações interbancárias e mercado de capitais. Guedes respondeu que “não se pode ir tão longe”.

Para o presidente executivo do SindiTelebrasil, Marcos Ferrari, a proposta que promove a unificação do PIS e da Cofins trouxe simplificações importantes, mas poderá implicar aumento de cerca de dois pontos porcentuais em uma carga tributária que já é elevada (46,7% em 2019) – a maior tributação de banda larga entre os 20 maiores mercados do mundo. 

Para ele, a proposta prejudica o consumidor e a expansão do acesso da população aos serviços de telecomunicações, essencial no cotidiano dos brasileiros e para o desenvolvimento econômico, especialmente no momento de retomada pós-pandemia. Ferrari também disse que esse aumento dificulta a digitalização e prejudica a implantação do 5G no Brasil.

Participante da reunião, o ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra, disse que o governo vai ter que enviar uma proposta de desoneração da folha para compensar o setor. Segundo ele, há uma mudança de posição do presidente Jair Bolsonaro e da indústria em relação à recriação daa CPMF para bancar a desoneração. Para Cintra, o projeto do governo de unificação do PIS/Cofins mostra pragmatismo da área econômica, mas precisa ser apoiado pela desoneração da folha (redução dos encargos cobrados sobre os salários dos funcionários). “Se não vier logo, vai causar problema na tramitação do projeto”, diz ele, que perdeu o cargo por defender a CPMF.

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Comissão mista vai retomar os debates sobre a reforma tributária no Congresso

Anúncio foi feito por presidente do colegiado, senador Roberto Rocha, que fala em votar ainda neste ano projeto de reforma para os impostos do País

Daniel Weterman e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Depois de se reunir com o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e com o relator da reforma tributária na Casa, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), o presidente da comissão mista sobre o tema, senador Roberto Rocha (PSDB-MA), decidiu retomar os trabalhos do colegiado na próxima semana. A conclusão é aguardada até o fim do ano. Esse prazo, porém, é incerto.

“Na próxima quinta-feira, 30, vamos reinstalar a comissão mista para poder discutir o sistema tributário. Na semana seguinte, no dia 4 de agosto, pretendemos retomar as audiências públicas”, disse Rocha. O ministro da Economia, Paulo Guedes, deve ser o primeiro a ser ouvido virtualmente pelo colegiado.

“Pretendemos limpar a pauta, de forma remota, fazer as audiências públicas aprovadas antes da pandemia e, lá na frente, ainda neste ano, votar na comissão mista o texto convergente que unifica os interesses da Câmara, do Senado e do governo federal”, disse ele. 

Guedes apresentou na terça-feira a primeira parte da sua reforma tributária. O projeto de lei unifica o PIS e a Cofins e cria a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), com uma alíquota única de 12%. A definição dessa alíquota já colocou em lados opostos indústria e serviços, que temem ter de arcar com eventual aumento da carga tributária. 

Contrariando alas que queriam um tributo simples e sem exceções, foi mantida a isenção da CBS para serviços de transporte público coletivo municipal de passageiros. A prestação de serviços de saúde, desde que recebidas do SUS, também fica isenta de cobrança, pelo projeto do governo. A alíquota foi fixada em 12% de forma uniforme e incidirá sobre a receita bruta das empresas. Para os bancos, a alíquota será de 5,8%.

Outros projetos

Segundo o Ministério da Economia, esta primeira parte do projeto de reforma tributária do governo é compatível com as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 45 e 110, que já tramitam na Câmara e no Senado, respectivamente.

O líder do governo no Congresso, Eduardo Gomes (MDB-TO), disse ao Estadão/Broadcast, que a conclusão da reforma na comissão mista deve ficar para setembro ou outubro. “Não é nada tão urgente. É rápido, mas não urgente”, disse.

A proposta do governo foi considerada “tímida” por especialistas e economistas, ao prever apenas a unificação do PIS e Cofins em uma única alíquota. No Congresso, porém, os projetos já em discussão têm maior abrangência.

Após a conclusão na comissão mista, o texto ainda terá de passar por votação na Câmara e depois no Senado. Os parlamentares prometem incorporar o projeto do governo no texto a ser pautado.

Para o presidente da comissão sobre a reforma apenas da Câmara, deputado Hildo Rocha (MDB-MA), o projeto do governo pode ser juntado à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 45, já em tramitação na Casa, para acelerar o processo.

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'Setor de serviços não entendeu, mas será beneficiado', diz economista

Especialista que ajudou na formulação da proposta de reforma tributária diz que nova CPMF tem prós e contras

Entrevista com

Vanessa Rahal Canado, assessora do Ministério da Economia

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

23 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Umas das formuladoras da proposta de reforma tributária do governo, a assessora do Ministério da Economia, Vanessa Rahal Canado, diz que o setor de serviços será beneficiado com a projeto de criação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que unificará o PIS/Cofins. Em entrevista ao Estadão/Broadcast, Canado avaliou que o setor não entende como funciona o imposto.

O setor de serviços reclama que a alíquota deles quase triplica em relação ao que pagam e reclama que foi prejudicado na proposta enviada ao Congresso.

O setor vai ser beneficiado. Eles não entendem como funciona o imposto. Por exemplo, os maiores valores recebidos pelos escritórios de advocacia, que são os que estão reclamando, o dinheiro da venda de serviços vem das empresas. Se o escritório hoje presta serviço para a Petrobrás por R$ 100, ele cobra R$ 103,65 (para incluir o imposto). A Petrobrás quando compra o serviço, comprou por R$ 103,65. Esse imposto virou custo dentro do serviço por causa do regime hoje que não dá direito de crédito. A Petrobrás depois vai computar no preço dela. Esse exemplo demonstra que o preço hoje com o imposto não transparente é mais alto. No sistema do CBS o preço do escritório de advocacia vai ser R$ 100.

Mas a alíquota deles vai subir para 12%. Como explicar que serão beneficiados?

Entendo a repulsa deles quando comparam 3,65% com 12%, mas eles estão errados. Não podem fazer essa análise estática. O preço de serviços dele que antes era R$ 103,65 passa para R$ 100. Os 12% passam a ser irrelevantes, o governo já devolveu na forma de crédito.

Mas a alíquota mais alta é um problema para as empresas que oferecem serviços para o consumidor final?

A maioria delas está no Simples. Mesmo essas muito dificilmente vão ter alteração de preços. Sabe por quê? Não é que esse imposto hoje é 3,65% na ponta da cadeia. Claro que não! E todo imposto que veio lá trás e que ninguém está vendo. Por exemplo, um escritório de advocacia que presta serviço para pessoa física, que está na ponta final da cadeia. Ele acha que o imposto que paga 3,65% de imposto, mas é claro que não é. Ele pagou o PIS/Cofins no computador, no aluguel, na compra de material de escritório. Pagou em um monte de coisas.

Como convencê-los já que ameaçam travar a reforma?

Vamos conversar. Estou conversando com todos que pedem esclarecimento. O debate vai migrar. Não é uma questão de prejuízo.

O setor de serviços, então, não vai perder?

Não, de jeito nenhum. Esse exemplo é real. Não estou fazendo nenhuma interpretação. As pessoas não sabem como funciona o IVA no Brasil e não sabem quanto existe de imposto embutido no que elas compram. Essa história de que a folha (de pagamentos) não dá crédito e, por isso, a carga vai aumentar não faz o menor sentido. A Petrobrás no exemplo que dei tem muito mais folha, mas empregados do que escritório de advocacia. Uma coisa não tem nada a ver com a outra.

O setor de serviços avisou que só aceita uma alíquota maior se tiver a desoneração da folha?

É uma questão que será debatida no Congresso

A sra. defende a volta CPMF para bancar essa desoneração?

Temos discutido prós e contra da CPMF em relação à desoneração da folha. As duas têm prós e contra. Cabe ao ministro (Paulo Guedes) decidir e depois o Congresso.

A alíquota de 12% foi estipulada com base em quais simulações? Não está alta? 

A Receita, responsável pelos cálculos, pegou esse sistema que desenhamos, que tem a manutenção da Zona Franca, ainda que remodelada, créditos do Simples, tudo isso vai correndo a base de tributação. Eles viram qual a alíquota que tinha que fixar para arrecadar a mesma coisa de hoje. Agora, como a economia vai se comportar, a interpretação da lei vai mudar, por conta dos advogados, não tem como saber. Mas o governo tem o compromisso de não aumentar a carga. Se houver a arrecadação maior, ou esse valor terá que ser rediscutido com a sociedade para ser aplicado na redução de outro tributo ou vai terá que ser reduzida na CBS.

O que o brasileiro comum ganha com essa proposta?

Transparência. Ele vai saber que tem 12% efetivo de imposto para poder exercer a cidadania fiscal. Tem que cobrar do Estado. Só conseguimos isso se sabemos o que estamos pagando. O que o cidadão vai ver é uma melhora do crescimento e da geração de renda.

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