Inscritos no Super Simples têm prazo maior para dívidas

Segundo dados da Receita, das 1.029.557 empresas que pediram para ser incluídas no Simples Nacional até agora, 58.895 tiveram seu pedido negado

Lu Aiko Otta, do Estadão,

20 de julho de 2007 | 15h42

A Receita Federal mudou o tratamento das dívidas das empresas que se inscreveram no Simples Nacional, também conhecido como Super Simples, dando prazo até 31 de outubro para acertar pendências. O prazo para adesão continua sendo 31 de julho e as empresas continuam com direito a um parcelamento especial, em 120 vezes, de suas dívidas registradas até o dia 31 de janeiro de 2006.   Adicionalmente, porém, a Receita disponibilizará, até o dia 31 de agosto, informações sobre todas as dívidas tributárias das empresas, inclusive as ocorridas a partir de fevereiro de 2006. No que se refere aos tributos federais, elas terão prazo até o dia 31 de outubro para quitar ou parcelar essas dívidas - mas, para esse segundo grupo de pendências, o parcelamento será em 60 vezes.   Anteriormente, o prazo para acertar essas pendências era 31 de julho, o que está gerando uma corrida aos postos de atendimento. Muitos microempresários procuram os postos da Receita, preocupados em checar o valor de suas dívidas e saber se foram ou não inscritos no Simples Nacional, pois a existência de dívidas leva à exclusão do programa.   Recomendação - Pelo novo procedimento, a recomendação da Receita aos microempresários é: aderir ao programa até o dia 31 de julho e solicitar o parcelamento especial de 120 vezes, se tiver dívidas. Ambos os procedimentos podem ser feitos pela Internet, sendo desnecessário ir aos postos de atendimento. As pendências ocorridas depois da data de corte do parcelamento especial (31 de janeiro de 2006) serão informadas ao empresário a partir de 31 de agosto, também pela Internet, e este terá até 31 de outubro para quitar ou parcelar essa nova dívida. Na prática, nenhuma empresa será excluída do Simples federal até o fim de outubro por causa de dívidas federais.   Segundo dados da Receita, das 1.029.557 empresas que pediram para ser incluídas no Simples Nacional até agora, 58.895 tiveram seu pedido negado porque pertencem a setores que não podem participar do programa (fabricantes de armas, de bebidas, escritórios de advocacia e jornalistas, por exemplo). Outras 67.547 tiveram seu ingresso aprovado de imediato, pois não possuem débitos com União, Estados e município.   A maior parte dos candidatos a ingressar no novo sistema (903.302) está com a inscrição pendente por causa de dívidas com alguma das três esferas de governo. É por causa desse volume de empresas com pendências que a Receita decidiu ampliar o prazo para parcelar as dívidas.

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