Inspetores europeus vão avaliar frango brasileiro

A missão a ser enviada ao Brasil, a partir da próxima semana, de técnicos dos setores sanitário e veterinário da União Européia (UE) será o primeiro passo para a solução do contencioso sobre as exportações de frango brasileiro para o mercado europeu. Na perspectiva dos entendimentos entre peritos europeus e brasileiros, o Comitê de Controle Sanitário e Fitossanitário da UE teve prorrogado, por tempo ainda não definido, o prazo para apresentar a decisão técnica a respeito das objeções às chamadas "barreiras sanitárias", levantadas pelas autoridades européias contra o produto brasileiro. A necessidade dessa missão técnica foi abordada pelo comissário do Comércio da UE, Pascal Lamy, em conversa mantida nesta quinta-feira em Paris com o ministro da Agricultura, Pratini de Moraes, antes da abertura do seminário organizado pela revista The Economist sobre o futuro da política agrícola européia. Em tom cordial, o ministro disse ao responsável europeu que o Brasil não aceita as ações protecionistas contra as exportações. Pratini acentuou que a invocação contínua de pretextos para justificar barreiras sanitárias, fiscais e outras poderia representar "inexorável deterioração nas relações de comércio da União Européia não só com o Brasil, mas com os demais países em desenvolvimento". Sobre as perícias sanitárias que os técnicos da União Européia farão no Brasil, Pratini se declarou "absolutamente tranqüilo": "Eles terão acesso a todas as informações, a todos lugares de criação e tratamento de frango para o mercado". Tentando dirimir a suspeita brasileira relativa ao "protecionismo sanitário", Pascal Lamy - depois de explicar que "a UE se dotou de normas para proteger a saúde do consumidor europeu e não pode abolir tal princípio em função das conveniências do mercado" - ponderou que "é preciso agora que os exportadores brasileiros se ajustem a essas normas". Segundo ele, estas normas estão rigorosamente dentro dos padrões internacionais. Lamy admitiu que a conversa com o ministro brasileiro vai acelerar "o consenso sobre a necessidade de uma colaboração técnica no domínio sanitário e fitossanitário mais estreita e intensa entre o Brasil e a União Européia". Quanto à capacidade de intervir para uma rápida solução do "dossiê frango", ele se disse limitado em seus poderes: "Existe uma muralha da China intransponível entre o comissário do Comércio, eu, o comissário da Saúde e o comissário da Agricultura. A questão do frango transita agora pela instância sanitária e aí a instância de política comercial, como as demais, não se mete." Logo depois, discursando para o público de empresários, banqueiros e altos funcionários europeus reunidos no seminário, o ministro brasileiro condenou a política de subsídios agrícolas praticada pela União Européia em detrimento dos países em desenvolvimento. Foi contundente na denúncia das novas formas de protecionismo que se delineiam na Europa, tendo como pretexto a proteção do meio ambiente, do desenvolvimento agrícola e pastoril salubre e harmonioso. "Sem dúvida, tudo isso é legítimo e indispensável, mas é preciso saber se esses valores e motivações tão edificantes, sem nenhum caráter comercial, não serão usados na criação de barreiras para bloquear os esforços visando a liberação do mercado mundial da agricultura." Em seu pronunciamento, Lamy deixou claro que em um mercado globalizado, as subvenções agrícolas não deverão subsistir. No seu entender, será adotado o projeto já em estudo na União Européia, que dispõe sobre a separação dos subsídios à produção agrícola (a serem progressivamente suprimidos) do programa de sustentação da renda do produtor. Lamy reconheceu a importância do projeto para o maior acesso dos países em desenvolvimento ao mercado europeu e concluiu afirmando que, nesse novo contexto comercial, o trunfo da agricultura européia estará com a "vantagem comparativa" assegurada por suas marcas de prestígio, seus produtos regionais típicos e famosos, a qualidade e o "quantum de valor agregado em seus produtos".