INSS: confira o cálculo do benefício inicial

O INSS tem a obrigação de comprovar o tempo e o valor da contribuição dos segurados desde 1976, mas a renda pode ser apurada com base em dados incorretos.

O governo deve enviar ao Congresso, no início de abril, projeto que transfere ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a obrigação de comprovar o tempo e o valor da contribuição do segurado desde 1976. A chamada inversão do ônus da prova já vinha sendo adotada para o cálculo do benefício com base nas contribuições feitas desde julho de 1994. A novidade, no entanto, não desobriga o segurado de conferir o valor da aposentadoria apurado pela Previdência Social. É que em alguns casos, como resultado de dados incorretos, o benefício poderá ficar abaixo do que deveria ser pago. Isso pode ocorrer, por exemplo, quando a empresa fez o recolhimento mensal ao INSS com base em um valor menor do que o pago ao segurado ou, então, determinado período de contribuição não constar do Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS), que é utilizado como base para o cálculo. Já foi constatado erro em benefício calculado pelo INSS. O advogado Wladimir Novaes Martinez, especializado em Previdência Social, explica que a Lei n.º 10.503, de 8 de janeiro, manda o INSS calcular o benefício com base nos dados que o instituto possui. Para Martinez, no entanto, o fato de a Previdência contar com esse banco de dados não significa que o segurado está livre de problemas. "Não se pode descartar a possibilidade de o sistema ser alimentado com dados incorretos." Por isso, a mesma lei diz que o segurado poderá contestar o valor quando for verificado erro. "Quem não concordar com os cálculos do INSS pode pedir a revisão do benefício, o problema é que isso é demorado. Enquanto a aposentadoria é revista, o segurado continuará recebendo o valor incorreto." Comprovante "Para pedir a retificação, o segurado terá de apresentar os documentos comprobatórios sobre o período divergente. Ou seja, recai sobre ele, segurado, a tarefa de provar que os dados do INSS estão errados. Daí a importância de guardar todos os documentos que sirvam de prova, como carteira de trabalho e holerites, no caso de trabalhador com registro em carteira, e comprovantes de recolhimento previdenciário, se for contribuinte individual." Internet O trabalhador pode consultar periodicamente pela Internet (veja link abaixo) o CNIS para verificar se seus dados cadastrados estão corretos. Para isso, basta o segurado clicar na página no item PrevCidadão e seguir a orientação. Se seus dados não estiverem corretos, ele poderá pedir imediata retificação. A solicitação deverá ser feita o mais rapidamente possível, até porque a informação errada poderá ter sido fornecida por uma empresa que pode deixar de existir no futuro.