INSS: contribuinte poderá pagar com cartão

O contribuinte individual da Previdência Social vai dispor de uma forma mais moderna, rápida e eficiente para pagar mensalmente o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Trata-se do cartão do contribuinte, lançado ontem pelo ministro da Previdência Social, José Cechin, que vai substituir aos poucos a velha Guia de Previdência Social impressa. Hoje esse formulário é adquirido às custas do contribuinte nas papelarias e tem que ser preenchido à mão para pagamento na rede bancária.Inicialmente, segundo o ministro, o cartão será destinado às pessoas físicas, contribuintes individuais da Previdência Social. Nessa categoria se enquadram os autônomos, os empresários e todos aqueles que trabalham por conta própria. O cartão também será a opção de pagamento para os contribuintes facultativos, como as donas-de-casa e os estudantes e as empregadas domésticas.Ontem mesmo a Previdência Social assinou convênio com os correios para que os contribuintes possam pagar o INSS com o novo cartão em suas agências. Num primeiro momento a Previdência emitirá gratuitamente o cartão para os 120 mil contribuintes individuais que todo mês ingressam na Previdência Social. Para que os 5,3 milhões de contribuintes individuais já existentes tenham acesso ao cartão a Previdência pede a atualização do endereço, que pode ser feita via Internet ou por telefone. Também será possível ao próprio contribuinte obter um cartão provisório via Internet. Para isso basta ele acessar o site da Previdência Social (ver link abaixo) e seguir as instruções.A previdência começará a emitir o cartão em novembro mas o pagamento por ele só começará a ser feito em dezembro, referente ao mês de competência novembro. Os correios precisam de prazo para preparar suas agências para receber o pagamento. Em novembro apenas as agências postais no Amazonas, Amapá, Ceará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte estarão habilitadas a receber o pagamento pelo cartão. Até o final de 2003 toda a rede dos correios estará fazendo isso.Dentro de três a quatro a meses o pagamento por cartão será aceito na rede bancária. Segundo o ministro isso já foi negociado com a Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban). Cechin explicou que a Previdência Social tem grande interesse em modernizar o sistema de pagamento, como uma forma de eliminar o risco de erros do contribuinte, melhorar a identificação e garantir ao INSS o aumento da rede arrecadadora. É que apesar de contar com 7,8 milhões de contribuintes, apenas cerca de 1 milhão - metade deles grandes empresas - fazem as contribuições mensais ao INSS eletronicamente. Entre os 6,8 milhões de pagamentos em papel a Previdência constata todo mês 200 mil erros no preenchimento das guias.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.