Gabriela Biló/Estadão
Prazo para análise será de 30 a 90 dias, diz Leonardo Rolim. Gabriela Biló/Estadão

INSS fecha 2020 com quase 1,7 milhão de pedidos de análise de benefícios na fila

Tempo médio para concessão de benefício chega hoje a 66 dias, acima do prazo máximo de 45 dias estabelecido em lei; em 2019, pedidos acumulados chegaram a 2,2 milhões

Adriana Fernandes e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2021 | 05h00

BRASÍLIA - Após um ano marcado pela pandemia da covid-19, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) fechou 2020 com quase 1,7 milhão de pedidos à espera de resposta do órgão, responsável pela concessão dos benefícios da Previdência Social

Do total, 1,2 milhão aguardavam ainda uma primeira análise; outras 477 mil solicitações estavam em “exigência”, quando o INSS pede a apresentação de documentação complementar do segurado. Para o órgão, os processos em fase de exigência não integrariam o estoque da fila, por já terem passado por avaliação inicial dos técnicos.

Para resolver a pendência, o segurado precisa enviar as documentações solicitadas pelo site ou aplicativo Meu INSS ou, então, agendar a entrega em uma das agências do órgão. 

Os dados obtidos pelo Estadão mostram uma redução do estoque de pedidos acumulados, que chegou a 2,2 milhões em junho de 2019. O problema levou o governo a propor a contratação de servidores temporários para reduzir a fila. A pandemia da covid-19 dificultou ainda mais o trabalho das agências. 

Em dezembro de 2019, as pendências já haviam caído a 1,632 milhão e, em março de 2020, para 1,3 milhão. Segundo o INSS, os servidores têm analisado, em média, 835 mil benefícios por mês, o que inclui as análises feitas pelos temporários contratados para reforçar a equipe do órgão.

Ainda assim, o tempo médio de espera para concessão dos benefícios é de 66 dias, acima do prazo máximo previsto em lei (45 dias) – mas menor que o já verificado no passado; alguns benefícios chegaram a ter prazo médio de 195 dias para concessão.

Em entrevista ao Estadão, o presidente do INSS, Leonardo Rolim, antecipou medidas de aumento de produtividade, com metas individuais para análise dos pedidos (mais informações ao lado). Uma licitação será lançada com o objetivo de aumentar em quatro vezes a velocidade do sistema de processamento de dados da Dataprev. Outra licitação vai criar uma nova central do 135, o canal telefônico de atendimento do INSS.

‘Blindagem jurídica’

Em novembro, o INSS, o Ministério Público Federal (MPF) e a Defensoria Pública da União (DPU) assinaram um acordo para fixar prazos e dar “blindagem jurídica” ao esforço do órgão para zerar a fila de espera por benefícios. O período para análise terá limites de 30 a 90 dias, de acordo com o tipo de benefício ou auxílio solicitado. O INSS ganhou seis meses para adequar sua dinâmica de trabalho a esses novos prazos.

“Esse é um desafio importante. O INSS assumiu um compromisso perante a sociedade de que esse prazo é para valer”, diz Rolim. Segundo ele, o INSS está ampliando o número de servidores na análise de requerimentos de 30% para 40% do total já a partir deste mês. Esse movimento será possível graças à transferência de servidores que hoje estão em áreas meio e de atendimento e que estão sendo substituídos pelos temporários. O órgão diz que a medida diminuirá o tempo de concessão, o que também significa economia para os cofres públicos, uma vez que a demora gera correção nos valores dos benefícios.

A procuradora regional da República Zélia Pierdoná, que participou do grupo de discussão do acordo, diz que a expectativa é que o órgão conseguirá ajustar sua operação para cumprir os prazos antes mesmo dos seis meses. Para ela, embora o acordo signifique uma dilatação temporária nos prazos para a concessão dos benefícios, ele garante a proteção dos mais vulneráveis que estavam ficando para trás, enquanto pessoas com maior poder aquisitivo pagavam advogados para acionar a Justiça e “furar” a fila.

“Hoje tem uma indústria da judicialização, e não são os mais vulneráveis que alimentam. É a ‘classe média’ dos trabalhadores”, afirma Zélia. Segundo ela, algumas pessoas estavam ingressando com ações judiciais r pedindo o benefício antes mesmo de expirar o prazo legal de 45 dias, sabendo que havia chance de sucesso.

Veja os novos prazos para a concessão dos benefícios homologados pelo STF:

  • Salário-maternidade: 30 dias
  • Aposentadoria por invalidez comum e acidentária: 45 dias
  • Auxílio-doença comum e por acidente do trabalho: 45 dias
  • Pensão por morte: 60 dias
  • Auxílio-reclusão: 60 dias
  • Auxílio-acidente: 60 dias
  • Benefício assistencial à pessoa com deficiência: 90 dias
  • Benefício assistencial ao idoso: 90 dias
  • Aposentadorias, salvo por invalidez: 90 dias

Os prazos para o cumprimento de decisões judiciais serão os seguintes (considerados a partir da intimação do INSS):

  • Benefícios por incapacidade: 25 dias
  • Benefícios assistenciais: 25 dias

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'Servidor tem de produzir mais e melhor', diz presidente do INSS

Segundo Leonardo Rolim, órgão trabalha em três frentes para agilizar o atendimento dos pedidos dos benefícios e cumprir os prazos homologados pelo STF

Entrevista com

Leonardo Rolim, presidente do INSS

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de janeiro de 2021 | 05h00

O INSS trabalha em três frentes para agilizar o atendimento dos pedidos dos benefícios e cumprir os prazos acertados em acordo com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

São elas: aumento para no mínimo 40% dos servidores na frente de trabalho das análises dos pedidos, metas individuais de produtividade e maior automatização dos processos com o aumento da velocidade dos sistemas de processamento de dados. O canal 135 de atendimento telefônico, motivo de grande reclamação pela demora durante a pandemia, será reforçado com uma licitação para aumentar a velocidade dos links da internet.

"Temos um volume razoável de processos que já é concedido de forma automatizada, sem passar pelos servidores. Estamos ampliando para aumentar o número de situações que isso pode ocorrer. Isso evita os problemas de criar muita exigência", antecipa o presidente do INSS, Leonardo Rolim, em entrevista ao Estadão. Segundo ele, o INSS vai multiplicar por quatro a velocidade que o órgão tem hoje.

Na entrevista ao Estadão, Rolim detalha a economia de despesas com a reforma da previdência e combate à fraude. Ele antecipa os próximos passos do pente-fino em 2021 (incluindo revisão no auxílio-acidente)  que podem garantir uma economia ainda maior para as despesas e ajudar no Orçamento apertado deste ano. Veja a seguir os principais trechos:

O que o INSS está fazendo para que o prazo de 45 dias para análise do benefício seja cumprido?

Fizemos um amplo acordo em relação aos prazos de análise de requerimentos e foi homologado pelo STF. O INSS tinha um prazo legal de 45 dias e acima do qual começa a correr correção monetária. Esses prazos, em muitos casos, não eram cumpridos, e simplesmente se pagava  uma correção monetária, mas o cidadão demorava a ter o benefício de fato concedido. Agora, colocamos um prazo mais realista, se passar dos 45 dias continua tendo o direito a correção monetária, porém há um prazo que, de fato, o INSS tem que cumprir. Esse é um desafio importante. O INSS assumiu um compromisso perante a sociedade de que esse prazo é para valer. Isso criou uma obrigação do INSS de se mobilizar e ampliar a sua capacidade de análise.  

Como?

Com uma série de estratégias. Uma primeira é ter mais servidores na análise de requerimentos. Nós fizemos um conjunto de ações com os gerentes e superintendentes para cria metas e compromissos para análise. Colocamos como meta, no mínimo, 40% dos servidores do INSS estarem na análise. Antes, a meta de 2019 era 30%. Tem superintendência que está perto de 50%. Mas não adianta ter mais pessoas na análise. Essas pessoas têm que produzir mais e melhor. 

De que forma?

Criamos um programa de capacitação e mentoria. Cada servidor mais experiente vai ter um grupo de 10 servidores com menor produtividade que ele vai orientar.  Estamos chamando de projeto anjo. Hoje, todas as atividades têm programas de gestão. Eu sei o que todos os servidores do INSS fizeram e eles têm uma meta mínima que eles têm que realizar por mês. Não só o pessoal de análise, mas também de atendimento. É por tarefa. Cada tarefa tem uma pontuação. Se ela é mais complexa, vale mais pontos. A pontuação é definido a partir de um processo técnico. Faz um mapeamento do processo e dá uma pontuação. Isso vai aumentar a produtividade. 

Mas há reclamações sobre o sistema também...

Temos que ter estabilidade no sistema. Se o sistema cai muito - e de fato cai - eu tenho que abonar menos o servidor. O servidor que tem que produzir, por exemplo, 90 pontos, vai produzir 85. Estamos trabalhando com a Dataprev para melhorar o sistema e ter menos estabilidade. Aumentamos a velocidade dos nossos links de internet. A Dataprev já dobrou a velocidade, mas ainda está baixa. Vamos fazer uma licitação, que deve sair ainda este mês, e vamos multiplicar por quatro a velocidade que temos hoje, que já é o dobro que tínhamos no ano passado. 

O que mais pode ser feito para melhorar o atendimento?

Vamos também aumentar a automatização dos processos. Temos um volume razoável de processos que já é concedido de forma automatizada, sem passar pelos servidores. Estamos ampliando para aumentar o número de situações que isso pode ocorrer. Isso evita os problemas de criar muita exigência. Hoje, acontece com frequência de o segurado fazer um requerimento e o servidor  analisar vê que faltou apresentar uma série de documentos. Aí, abre exigência, apresenta os documentos e volta para o servidor e aí ele analisa para conceder o benefício. Perde-se muito tempo nessa história. Estamos trabalhando para o requerimento ser qualificado e já ir para análise com tudo. Não ter que ficar nesse ping-pongue. A automatização vai ajudar muito a acelerar os requerimentos. 

E como resolver os problemas de atendimento nas agências?

Aquele que precisar de algum atendimento do INSS e não conseguiu resolver no 135 e nem pelo aplicativo, ele vai na agência, sem agendar. Lá, ele vai ser atendido no autoatendimento  orientado. Vai ter uma pessoa do INSS que vai orientá-lo nos nossos totens. Com agências acessíveis e orientação mais clara. Vamos ampliar o 135. Está para sair uma licitação para um quarta central para resolver um problema identificado na pandemia que é demora no atendimento 135.

A reforma da Previdência já começou a surtir efeito?

Em 2020, tivemos um resultado bem positivo. Do ponto de vista orçamentário, tivemos uma execução de R$ 8,5 bilhões abaixo do que estava no orçamento. E o Orçamento já teve uma revisão, em dezembro de 2019, e reduzimos em R$ 3,5 bilhões a estimativa do impacto da reforma nas despesas.  

Por que o impacto foi maior?

Nós aprovamos três medidas muito importantes. Não foi só a emenda 103 (de reforma). Grande parte dessa economia a mais se deve à lei 13.846, com medidas de combate à fraude. Não ataca só à fraude, ataca também normas que induziam à fraude e uso inadequado da Previdência. E tem uma terceira medida que foi a lei que regulamentou a redução da competência da Justiça estadual para julgar temas previdenciários. Essa medida também tem um impacto importante porque a Justiça federal é bem mais ágil do que a estadual. Quanto mais tempo demora o julgamento, mas juros se paga. 

As despesas com o BPC também tiveram economia?

Nós não mudamos regras do BPC (benefício pago a idosos e pessoas com deficiência mais carentes). Era de se esperar que não tivesse uma evolução. O que estava previsto para ter impacto em 2020 era o programa de revisão dos benefícios por incapacidade tanto do regime geral como do BPC. Não foi feito por conta da pandemia. Em 2021, deve ser feito e gerar uma economia grande tanto no BPC quanto no regime geral de Previdência. No regime geral, foi feita uma revisão entre 2017 e 2018 do auxilio-doença e da aposentadoria por invalidez.  Porém, do auxílio doença, a revisão ficou ainda faltando uma parcela considerável, em torno de 180 mil auxílios-doença há mais de seis meses sem revisão, sem nenhuma perícia. E temos um número grande de aposentadorias por invalidez há mais de dois anos sem revisão. Já temos um volume razoável. 

Quanto pode economizar?

É difícil dizer o número. No BPC, só foi feita essa revisão uma única vez, em 2009. Pela lei, deveria ser feito a cada dois anos. Por isso, o TCU [Tribunal de Contas da União] está em cima.

Mas e o pente-fino nos benefícios por incapacidade?

O impacto vai depender de quando vamos iniciar e qual vai ser a velocidade. Vai depender da pandemia. Eu tenho os parâmetros, uma expectativa de quanto por cento vamos cancelar. 

Com o impacto da pandemia, não haverá o discurso que não é hora de fazer essa revisão?

Por isso, quando acabar a pandemia. Vai ter que ser feito. Isso é previsão legal. A lei diz que a cada dois anos tem que ser feita revisão para aposentadoria por invalidez e BPC, e a lei diz que o que exceder seis meses no auxílio doença tem que ter uma nova perícia. Por isso, o TCU está no nosso pé. Temos a obrigação legal de fazer. Realmente, em função da pandemia não era o momento. O Brasil vai começar a vacinação e dentro de alguns meses vamos começar a revisão. Não sei quando vai começar, mas esse ano não tenho dúvidas que vamos fazer. 

Haverá outra revisão?

Sim, uma que nunca foi feita que é do auxílio-acidente. Vamos fazer. São em torno de 300 mil pessoas que estão há mais de dois anos. São aquelas pessoas que recebem uma beneficio de metade do valor que receberiam se aposentassem por invalidez. Aquela pessoa que teve uma sequela, mas não ficou incapacitada para o trabalho. Ela pode acumular o benefício com o trabalho.

Pode dar um exemplo?  

Embora o nome seja acidente, não necessariamente é acidente. Pode ser uma doença. Uma pessoa que fazia um trabalho braçal e tem uma hérnia de disco e não pode mais fazer aquele trabalho. Ficou com uma limitação. Uma pessoa que perdeu alguns dedos e teve uma redução da capacidade laboral dela. 

Como as despesas de 2020 foram menores, o projeto de lei do Orçamento de 2021 também está defasado. Isso vai ter que corrigido?

Temos a expectativa de fazer essas revisões. Se tivéssemos feito em 2021, o impacto teria sido ainda maior. Esse ano a reforma vai ter um impacto maior porque agora nós temos mais pessoas que vão estar sobre as novas regras. Tem também o impacto da judicialização em relação aos processos de irregularidades. Em 2020, pisamos no freio em relação a esses processos.  Não é que parou totalmente.  No caso dos processos, as pessoas precisavam apresentar documentos. Criamos a possibilidade de as pessoas apresentarem documento pelo aplicativo, mas nem todo mundo consegue usar o aplicativo. Temos um volume grande de processo e devemos encaminhar e tocar em 2021.

Mas todo esse impacto de economia está contabilizado no projeto de lei do Orçamento, que ainda não foi votado?

Nem tudo. Não tenho como afirmar que está tudo contabilizado. Mas por outro lado, o PLOA estava trabalhando com o salário mínimo de R$ 1.067 e ficou em R$ 1.100. E estava previsto um reajuste da previdência de 4,11% e o INPC veio acima do que estávamos esperando (o indicador que corrige benefícios acima do mínimo fechou 2020 em 5,45%), o que vai gerar uma pressão também sobre a despesa. Temos dois efeitos: um de redução das medidas que o INSS vai adotar, mas também um aumento da despesa pelo maior valor do reajuste e do salário mínimo. Não sei ainda qual dos dois é maior. 

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