INSS: homessexuais receberão pensão

A Previdência Social vai pagar pensão para o companheiro ou companheira homossexual do segurados falecido. Embora isso já esteja definido, essas pessoas ainda terão de aguardar um pouco para receber o benefício.É que a instrução normativa do Ministério da Previdência e Assistência Social, que estabelecia os procedimentos para o pagamento do benefício, publicada no Diário Oficial da União, terá de ser reeditada. Segundo técnicos da Previdência, para ter direito à pensão, o companheiro terá de comprovar o relacionamento, por meio da apresentação de vários documentos. O pagamento da pensão para o companheiro homossexual foi adotado por conta de decisões judiciais, que vinham dando ganho de causa a quem entrasse com ação na Justiça reivindicando o benefício. Os segurados obtiveram decisões favoráveis em primeira instância e, no fim de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou a suspensão do pagamento em recurso impetrado pelo INSS.

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