INSS lança sistema que facilita concessão de auxílio-doença

Programa reconhece relação entre doença e a atividade do trabalhador

Agencia Estado

21 de junho de 2007 | 12h47

O INSS lançou o Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário, sistema informatizado para facilitar o trabalho dos peritos médicos na concessão do auxílio-doença acidentário. O programa permite o reconhecimento automático da relação entre a doença ou acidente e a atividade profissional desenvolvida pelo trabalhador. Com isso, o perito pode constatar, de imediato, se a moléstia ou lesão apresentadas pelo trabalhador são decorrentes de doença profissional ou acidente de trabalho.Essa identificação é possível graças ao Sistema de Administração de Benefícios por Incapacidade (SABI), que passou a ter em sua memória a lista com as doenças e acidentes relacionados a determinada atividade, além do nome das empresas em que eles são registrados com maior freqüência.A empresa pode se manter atualizada sobre sua caracterização em relação ao nexo epidemiológico consultando o site da Previdência. Caso o empregador não concorde com a aplicação do nexo técnico epidemiológico, poderá entrar com recurso com efeito suspensivo no Conselho de Recursos da Previdência Social.TrabalhadorO documento que deve ser apresentado pelo trabalhador para solicitar o auxílio-doença acidentário continua sendo o laudo emitido pelo médico que o assiste.No entanto, a decisão final quanto à concessão ou não desse benefício cabe única e exclusivamente ao perito do INSS, com base no exame médico-pericial e na documentação apresentada.Se o perito achar necessário, poderá solicitar outros documentos, como o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), laudo técnico do médico do trabalho, demonstrativos ambientais ou, até mesmo, realizar pesquisa ou vistoria no local de trabalho do segurado, entre outras medidas.

Mais conteúdo sobre:
inss

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.