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Covid-19

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INSS negocia com MPF prazo máximo de dois meses para análise de processos represados

Ideia do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de “furar a fila”

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

02 de abril de 2020 | 10h25

BRASÍLIA - O INSS negocia um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) e órgãos de controle para garantir “blindagem jurídica” à força-tarefa que pretende pôr fim à fila de espera por benefícios. O presidente do órgão, Leonardo Rolim, antecipa ao Estadão/Broadcast que um dos compromissos será o de que nenhum processo aguardará mais de 60 dias (dois meses) para análise. O objetivo é zerar a fila em seis meses.

A ideia do acordo é fixar um prazo máximo de atendimento por tipo de benefício e evitar que nesse período a Justiça conceda a segurados o direito de “furar a fila”. “O máximo será 60 dias, mas alguns serão menos, 45 dias”, diz Rolim. “O objetivo é dar transparência e assumir um compromisso público”, argumenta. O órgão ainda está finalizando a proposta e desenhando os prazos específicos de cada fila.

As decisões judiciais buscam atender mais rapidamente às emergências na vida do cidadão que depende do pagamento para sobreviver, mas, segundo o presidente do INSS, acabam dificultando a tarefa do órgão de eliminar o estoque de pendências. Muitas dessas decisões acabam até mesmo parando em outra fila, a de atendimento a demandas judiciais, que também está atrasada. Essa demora, admite Rolim, tem deixado a Justiça “bem azeda”.

Se colocado em prática, o plano significaria uma aceleração em relação à situação dramática vivida pelos brasileiros que aguardam uma resposta do órgão. No início deste ano, momento de maior pressão sobre o governo devido às filas, a espera pelo BPC (assistência à baixa renda) chegava a 195 dias em média. Esse prazo era de 125 dias nas aposentadorias, 86 dias nas pensões e de 63 dias no caso do salário-maternidade.

Filas

Até 23 de março, o INSS tinha 1,16 milhão de pedidos de benefícios aposentadoria, pensão, auxílio doença e BPC sem resposta havia mais de 45 dias, prazo legal para análise. Considerando os que estão dentro do prazo, são 1,75 milhão de requerimentos.

Mas essa fila é apenas uma entre os diversos focos de acúmulo de processos dentro do órgão. O represamento é geral e envolve cerca de 7 milhões de análises ainda pendentes no órgão, incluindo recursos, manutenção de cadastros e atendimento a demandas judiciais.

A crise do novo coronavírus obrigou o INSS a fechar as agências até o fim de abril, para evitar riscos à saúde de seus segurados – muitos já idosos, que integram o grupo de risco para a covid-19. Apesar de a razão ser negativa, uma pandemia de um vírus, a suspensão dos atendimentos ajudará o órgão a “arrumar a casa”.

Segundo Rolim, cerca de 7 mil servidores foram deslocados do atendimento para a análise dos processos. “O fechamento das agências já teve efeito (em aumento nas análises), mas deve subir mais nesta semana. Eram 6 mil servidores estavam na análise, agora são 13 mil. Claro que não vai dobrar a performance porque eles não têm o mesmo treinamento, mas vai ajudar”, diz. Quando as agências reabrirem, a ideia é que as contratações temporárias de servidores aposentados e militares inativos sirvam para reforçar essa frente.

Nas três primeiras semanas de março, o estoque de requerimentos de benefício caiu em quase 100 mil na comparação com fevereiro. Mas outras filas quase não andam.

A maior delas tem 2,7 milhões de processos pendentes e reúne os benefícios com indícios de irregularidade. São pagamentos que já despertaram o alerta em órgãos de controle ou na própria equipe de inteligência previdenciária, mas ainda não foram verificados pelo INSS. O histórico indica que 16% a 19% costumam ser cancelados porque são indevidos, o que traria economia aos cofres públicos.

Há ainda cerca de 400 mil processos esperando análise na chamada “fila de manutenção”. São pedidos de revisão de período de contribuição não registrado, cadastro de procuração, entre outros. O presidente do INSS editou um ato para permitir que os documentos relacionados a essas solicitações sejam agora aceitos em meio virtual, sem necessidade de atendimento presencial nas agências.

Outra fila é a de recursos (quando um pedido de benefício é negado, por exemplo), com 1,5 milhão de processos – 600 mil deles dependendo de uma ação exclusiva do INSS. Os pedidos de atendimentos a demandas judiciais também se acumulam

Há também a fila de compensação previdenciária, que concentra as solicitações de reembolso entre o INSS e os regimes próprios de Previdência de Estados e municípios. Esses pedidos ocorrem quando um regime (estadual, por exemplo) paga benefício a um segurado que passou parte da vida contribuindo para outro (como o INSS), que precisaria repassar as contribuições recolhidas no passado.

Acordo

O acordo do INSS para fixar prazos será feito no âmbito de um processo que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e questiona o prazo de realização das perícias. Nas instâncias anteriores, o governo havia sido condenado a conceder os benefícios de forma automática em caso de impossibilidade de realização de perícia médica no prazo legal de 45 dias. A União recorreu da decisão, e o processo seria julgado ainda este ano.

Um grupo técnico formado por integrantes do MPF, da Defensoria-Pública da União (DPU), do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria-Geral da União (CGU) passou a conversar com o INSS sobre a possibilidade de um acordo, inclusive ampliando para benefícios que não dependem da perícia médica, como é o caso de aposentadorias e pensões por morte. É dessa negociação que virá a proposta de cronograma por parte do INSS.

“A ideia é ter uniformidade. Se conseguir um acordo com o INSS de que ele vai analisar processos em tanto tempo, talvez o Judiciário possa negar mandados de segurança para tentar furar a fila”, avalia a procuradora regional da República Zélia Pierdoná, que participa do grupo institucional.

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