O décimo terceiro salário sobre licença maternidade é base de cálculo para a contribuição à Previdência Social e ao FGTS. O recolhimento de INSS deve ser feito até hoje. Conforme a legislação em vigor, o INSS, ao pagar o abono anual (13.º salário proporcional), na última parcela do benefício, não efetua qualquer desconto sobre esta parcela, ficando a cargo do empregador a obrigação de descontar a contribuição da empregada sobre o décimo terceiro salário correspondente ao período de licença maternidade.
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INSS: prazo de recolhimento vence hoje
Por Agencia Estado
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