03 de junho de 2022 | 15h03
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) prorrogou, até 30 de junho, a vigência para a realização de perícias médicas por meio de teleavaliações. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 3.
A chamada “experiência-piloto” foi instituída por portaria publicada em 13 de janeiro, com validade de 90 dias, em cumprimento à decisão do ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas.
No dia 28 de janeiro, nova portaria determinou que a medida seria realizada junto às prefeituras que têm acordo de cooperação técnica com o INSS.
O documento também estabeleceu as competências atribuídas à Subsecretaria da Perícia Médica Federal (SPMF). Entre elas, a de prestar o apoio técnico às prefeituras participantes do piloto, e a de dar apoio técnico às entidades participantes do piloto no manuseio do sistema disponibilizado para a realização da perícia médica.
Desde a primeira portaria, o presidente da Associação Nacional dos Médicos Peritos da Previdência Social (ANMP), Luiz Carlos Argolo, criticou a nova modalidade de perícia médica. “Vale reiterar que se trata de medida flagrantemente atécnica e antiética, que já conta com diversos pareceres contrários pelos órgãos responsáveis”, disse nesta sexta-feira. /Com Agência Brasil
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