INSS: R$ 1,8 bi em salários-família

O INSS pagou mais de R$ 1,8 bilhão em salários-família durante todo o ano de 1999. Os dados estão na Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (Gfip). No total, foram quase 200 milhões de salários-família pagos no ano passado, a maioria para os Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro.Criado em 1963, o salário-família, na época, era pago a todo trabalhador empregado que tivesse filho menor de 14 anos. A Emenda Constitucional nº 20/98 fixou uma renda máxima para a concessão do benefício, e a Lei nº 9.876, em vigor desde 29/11/99, passou a exigir a comprovação da freqüência escolar da criança para o pagamento do benefício.O objetivo foi incentivar o ensino fundamental. Agora, em todos os meses de maio, o segurado da Previdência deve apresentar na empresa a certidão de nascimento da criança e a carteira de vacinação caso ela tenha menos de sete anos. Quem tem filho acima dessa idade deve levar o comprovante de freqüência escolar da criança nos meses de maio e novembro.Se o segurado não apresentar o atestado ou comprovante de freqüência às aulas do filho, a empresa deve suspender o pagamento do salário-família. Ao provar, mesmo fora do prazo, que a criança estudou durante o período considerado, o segurado tem direito a receber o pagamento atrasado. O mesmo acontece com o comprovante de vacinação. Quem tem menor sob sua tutela também tem direito ao salário-família desde que comprove essa condição.Também têm direito ao benefício o empregado e o trabalhador avulso aposentados por invalidez ou que recebam auxílio-doença, bem como os demais aposentados com mais de 60 anos, para mulheres, e mais de 65, para homens.Se o pai e a mãe forem empregados, ambos recebem o salário-família pelo mesmo filho. Assim, um casal com dois filhos menores de 14 anos receberá R$ 38,32 em salário-família, pois cada cônjuge terá direito a R$ 19 16 de acréscimo no contracheque a cada mês.

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