INSS: requerer a aposentadoria ficará mais fácil

Caberá agora ao INSS comprovar o vínculo empregatício e o valor dos salários a partir de 1994. O projeto, depois de ser aprovado pelo Senado, precisa do aval do presidente Fernando Henrique Cardoso.

A partir do próximo mês ficará mais fácil requerer a aposentadoria ou outros benefícios junto ao INSS. Depois de um ano de discussão no Congresso, o projeto que transfere do trabalhador para a Previdência a obrigação de comprovar vínculo empregatício e salários recebidos a partir de julho de 1994 foi aprovado, ontem, pelo Senado. Agora, o texto precisa ser sancionado pelo presidente Fernando Henrique Cardoso. O secretário-executivo do Ministério da Previdência, José Cechin, garante que assim que receber o aval do presidente, o INSS terá condições de implementar as mudanças. Nos cálculos do secretário, essa desburocratização que está sendo feita irá reduzir significativamente o tempo para concessão dos benefícios. Hoje, se um trabalhador fosse requerer a aposentadoria seria necessário apresentar o valor dos salários recebidos desde julho de 1994, o que significa 89 meses. "Se não tivesse tudo pronto, o trabalhador teria de ir às empresas onde trabalhou nesse período, preencher a relação e apresentar ao INSS que, depois, iria digitar os dados no computador. Tudo isso será dispensado", afirma o secretário. "O que ele continuará apresentando é apenas a relação das empresas em que trabalhou no período anterior a julho de 1994", completa. A partir desta data, a Previdência tem registrada, em seus computadores, a contribuição efetuada pelo trabalhador e o salário que serviu de base para isso. Dessa forma, é possível calcular o valor do benefício a ser pago. Somente se houver alguma discordância, o trabalhador terá de recolher a documentação para recorrer da decisão do INSS. Cechin acredita que o projeto aprovado será sancionado rapidamente e a expectativa é de que a partir da segunda quinzena de janeiro, os trabalhadores já estejam se beneficiando das mudanças. Ao comemorar a aprovação do texto que foi escrito pelos técnicos do ministério no ano passado, Cechin vai além e diz que os trabalhadores poderão requisitar os benefícios junto ao INSS pela Internet e esperar pela concessão em casa. "O projeto aprovado é justificável pelo conforto e segurança que dá às pessoas. Atualmente, nem todo mundo tem acesso à Internet, mas futuramente isso irá mudar", afirma.