Marcio Fernandes/Estadão
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INSS suspende prazos de processos por causa de greve de servidores

Suspensão dos prazos processuais afeta a área de benefícios e será contada a partir do dia 7 de julho, quando começou a paralisação dos servidores

Luci Ribeiro, O Estado de S. Paulo

28 de agosto de 2015 | 09h45

BRASÍLIA - Por causa da greve dos servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que já dura quase dois meses em todo o País, a presidente do órgão, Elisete Berchiol, suspendeu os prazos processuais dos recursos administrativos relativos à área de benefícios. A decisão está publicada no Diário Oficial da União (DOU) em portaria também assinada pelo presidente do Conselho de Recursos da Previdência Social (CRPS), André Veras.

A suspensão dos prazos será contada a partir do dia 7 de julho, quando começou a paralisação dos servidores, até o primeiro dia útil seguinte à data do término oficial do movimento. "Esta suspensão não se aplica aos casos em que for comprovado o atendimento regular das atividades e a inexistência de óbice à ação da parte interessada em recorrer ou contrarrazoar", cita a portaria.

A greve tem a adesão de 80% dos servidores, segundo dados da federação que representa os trabalhadores. Eles reivindicam reajuste salarial, para repor perdas desde 2010, contratação de mais servidores e incorporação das gratificações aos salários. Neste mês, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que pelo menos 60% dos servidores devem comparecer ao trabalho durante o período da greve. A decisão está valendo desde o dia 13 de agosto.

Em nota divulgada ontem, o INSS informou que o Ministério do Planejamento enviou, no fim da tarde da quarta-feira (26), "proposta do governo para a pauta reivindicatória e aguarda a manifestação das entidades". O Instituto ainda reconheceu que a interrupção do atendimento nas unidades acarreta prejuízos a toda população.

"A Central de Atendimento 135 está à disposição para informar a situação do atendimento nas agências, adotar providências de reagendamento dos serviços e para orientar os cidadãos", avisa o INSS na nota. 

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