INSS terá até janeiro para reduzir fila virtual em SP

O Ministério Público Federal (MPF) em São Paulo vai fiscalizar judicialmente o plano do INSS para acabar com a fila virtual para atendimento dos segurados. A juíza federal substituta da Quinta Vara Federal Cível de São Paulo, Maria Fernanda de Moura e Souza, suspendeu até janeiro do próximo ano a ação civil pública movida pelo MPF contra os atrasos.Na decisão, a juíza determina que o INSS apresente um detalhamento do plano nacional de atendimento para o município de São Paulo, no qual deverão constar as metas para junho, setembro e dezembro de 2008. Segundo o plano, até o fim do ano, o problema do atendimento eletrônico será solucionado. Além disso, o órgão terá de comunicar à Justiça o andamento e o cumprimento do organograma.Em fevereiro, o MPF entrou com ação civil pública na Justiça Federal, com pedido de liminar, para que o INSS fosse obrigado a reduzir para pelo menos 15 dias o tempo de espera entre o agendamento eletrônico feito pela Central 135 ou pela internet e o início do atendimento efetivo em uma agência da Previdência Social em São Paulo.Na época, o Ministério Público apurou que havia um espaço de até cinco meses entre o dia em que foi marcado o atendimento por telefone e a data determinada. A lei manda que não pode passar de 45 dias o intervalo entre o início do atendimento do INSS e a resposta da instituição sobre o pedido de benefício ou outro serviço solicitado ao órgão.

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