Wilton Junior/ Agência Estado - 7/11/2003
Wilton Junior/ Agência Estado - 7/11/2003

finanças

E-Investidor: "Você não pode ser refém do seu salário, emprego ou empresa", diz Carol Paiffer

INSS vai suspender prova de vida por causa de coronavírus para evitar ida às agências

Medida valerá também para segurados que fazendo o agendamento domiciliar do procedimento

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2020 | 18h28

BRASÍLIA - O INSS vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias num momento de avanço do novo coronavírus no Brasil, antecipou ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim. A medida valerá também para segurados que fazem o agendamento domiciliar do procedimento.

“Vamos suspender a exigência até Ministério da Saúde nos orientar que não cabe mais (a suspensão). O que pudermos fazer para evitar o deslocamento (do beneficiário) vamos fazer”, disse.

O INSS também já está discutindo a operacionalização da concessão do auxílio-doença para segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. O mais provável, segundo Rolim, é que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.

As medidas estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde. O INSS ainda aguarda outras diretrizes para decidir sobre outras questões, como funcionamento de agências. Uma reunião será realizada amanhã sobre esses temas.

A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago. A prova de vida é feita na agência bancária. Em casos de impossibilidade de locomoção ou se o segurado tiver mais de 80 anos, o procedimento pode ser feito em seu domicílio por um servidor do INSS.

Segundo Rolim, o objetivo com a medida é evitar risco de ampliar a contaminação. Ele lembra que muitos dos segurados que precisam de atendimento presencial são idosos – grupo de risco para infecção pelo coronavírus.

O objetivo, informou o presidente, é orientar a população para evitar idas desnecessárias às agências bancárias e do próprio INSS.

Em relação ao auxílio-doença, Rolim destacou que o número de casos no Brasil é baixo, mas que o órgão precisa estar preparado para responder de forma adequada a qualquer eventual demanda. Por isso, o INSS deve traçar um roteiro de procedimentos para a concessão do benefício nos casos de coronavírus.

Hoje a concessão de auxílio-doença, bem como sua renovação, precisa de perícia médica. O mais provável é que os casos confirmados da nova doença, classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, sejam dispensados dessa etapa justamente para não elevar o risco para o restante da população.

Ampliação do BPC

A decisão do Congresso de ampliar o alcance do benefício assistencial à baixa renda pode agravar o problema da fila de espera junto ao INSS, alertou Rolim.

Pelos cálculos do governo, 1,6 milhão de pessoas poderiam passar a receber o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, depois que os parlamentares ampliaram o alcance para pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa.

O governo calcula um aumento nas despesas, no primeiro ano de implementação da nova regra, de R$ 5,6 bilhões em benefícios a idosos e de R$ 14,3 bilhões para pessoas com deficiência.

“A fila pode aumentar até mais que a concessão”, advertiu Rolim. Segundo ele, pessoas que não se encaixam no critério, mas veem brechas para ter o benefício concedido, podem decidir pela tentativa, ampliando ainda mais o tamanho da fila.

“Não sei o quanto vai aumentar a fila. Hoje BPC já é o maior movimento. Isso pode afetar celeridade para outros benefícios”, afirmou.

O INSS trabalha desde o ano passado para reduzir a espera por benefícios. No início do ano, com a explosão das reclamações, o governo decidiu liberar contratações emergenciais de militares inativos e servidores públicos aposentados para ampliar a força-tarefa.

A fila encerrou o mês de fevereiro com 1,848 milhão de pedidos, sendo 1,206 milhão deles sem análise há mais de 45 dias. No mês passado, a espera caiu em 173 mil benefícios. “A gente precisa acelerar, e acelerar muito”, afirmou.

O BPC é justamente o benefício que mais reúne pessoas à sua espera, justamente pelo grau de complexidade. Pessoas com deficiência de baixa renda passam por três tipos de análise – de renda, social e perícia médica –, o que leva mais tempo. Hoje, são cerca de 470 mil pessoas na fila pelo BPC.

Segundo Rolim, a medida tomada pelo Congresso “não ajuda em nada” a reduzir essa espera. “O Congresso precisa refletir um pouco. Tinha uma alternativa melhor do que essa”, disse. De acordo com o presidente do INSS, um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional regulamenta a vulnerabilidade, prevendo limites diferenciados de renda para a concessão em caso de maior ou menor grau de deficiência.

“Se pessoa tem grau de deficiência maior, é justo que limite de renda seja maior. Não dá para tratar igual situações diferentes. Mas o que o Congresso fez não leva em conta nada disso. Trata os desiguais de forma igual. Simplesmente elevou o sarrafo (da renda)”, afirmou.

Rolim esclareceu ainda que o impacto da medida é maior que o projetado quando o Senado retirou da reforma da Previdência um artigo que pretendia deixar claro o critério de concessão do BPC. À época, a previsão de impacto era próxima de R$ 25 bilhões em dez anos com a retirada do dispositivo. 

Segundo o presidente do INSS, a estimativa se referia apenas à economia com o fim da judicialização. Agora, a regra foi alterada. Por isso, o impacto é bem maior. O efeito total é uma despesa adicional de R$ 217 bilhões em uma década.

Como a decisão do Congresso não atacou o problema da judicialização do BPC, os critérios dispersos usados por órgãos do Judiciário em todo o País poderão continuar valendo. Em muitos casos, são abatidos do cálculo da renda gastos com medicamentos e alimentação especial. No limite, uma pessoa que ganhe um salário mínimo (R$ 1.045) e consiga abater esses tipos de despesa do cálculo de renda poderia se eleger ao BPC.

Nova Previdência

O INSS deve começar a conceder os pedidos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição feitos sob as novas regras da reforma da Previdência a partir do início de abril, informou Rolim.

Segundo ele, em torno de dois terços dos benefícios já estão sendo concedidos normalmente. As aposentadorias por tempo de contribuição e por idade correspondem ao um terço que ainda aguardava a atualização do sistema do INSS para o cálculo do benefício.

Além do sistema, o órgão ainda trabalha para reduzir a fila de espera do INSS. A fila encerrou o mês de fevereiro com 1,848 milhão de pedidos, sendo 1,206 milhão deles sem análise há mais de 45 dias. No mês passado, a espera caiu em 173 mil benefícios. “A gente precisa acelerar, e acelerar muito”, afirmou Rolim.

No início do ano, com a explosão das reclamações, o governo decidiu liberar contratações emergenciais de militares inativos e servidores públicos aposentados para ampliar a força-tarefa.

O INSS também pretende ampliar, nos próximos 60 dias, a capacidade da rede de internet do órgão e, até o fim do ano, modernizar seu parque tecnológico. A expectativa é que a troca de computadores ajude a dar agilidade, ampliando em mais de 20% a produtividade dos servidores.

Segundo o presidente do órgão, funcionários que já atuam em sistema de teletrabalho e usam equipamento próprio costumam ter produtividade maior que os servidores que trabalham nas dependências do INSS, o que sugere a margem de ganho com o investimento.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.