Wilton Junior/ Agência Estado - 7/11/2003
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Covid-19

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INSS vai suspender prova de vida por causa de coronavírus para evitar ida às agências

Medida valerá também para segurados que fazendo o agendamento domiciliar do procedimento

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

12 de março de 2020 | 18h28

BRASÍLIA - O INSS vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias num momento de avanço do novo coronavírus no Brasil, antecipou ao Estadão/Broadcast o presidente do órgão, Leonardo Rolim. A medida valerá também para segurados que fazem o agendamento domiciliar do procedimento.

“Vamos suspender a exigência até Ministério da Saúde nos orientar que não cabe mais (a suspensão). O que pudermos fazer para evitar o deslocamento (do beneficiário) vamos fazer”, disse.

O INSS também já está discutindo a operacionalização da concessão do auxílio-doença para segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. O mais provável, segundo Rolim, é que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.

As medidas estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde. O INSS ainda aguarda outras diretrizes para decidir sobre outras questões, como funcionamento de agências. Uma reunião será realizada amanhã sobre esses temas.

A prova de vida é feita pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento é obrigatório para que o benefício continue sendo pago. A prova de vida é feita na agência bancária. Em casos de impossibilidade de locomoção ou se o segurado tiver mais de 80 anos, o procedimento pode ser feito em seu domicílio por um servidor do INSS.

Segundo Rolim, o objetivo com a medida é evitar risco de ampliar a contaminação. Ele lembra que muitos dos segurados que precisam de atendimento presencial são idosos – grupo de risco para infecção pelo coronavírus.

O objetivo, informou o presidente, é orientar a população para evitar idas desnecessárias às agências bancárias e do próprio INSS.

Em relação ao auxílio-doença, Rolim destacou que o número de casos no Brasil é baixo, mas que o órgão precisa estar preparado para responder de forma adequada a qualquer eventual demanda. Por isso, o INSS deve traçar um roteiro de procedimentos para a concessão do benefício nos casos de coronavírus.

Hoje a concessão de auxílio-doença, bem como sua renovação, precisa de perícia médica. O mais provável é que os casos confirmados da nova doença, classificada como pandemia pela Organização Mundial da Saúde, sejam dispensados dessa etapa justamente para não elevar o risco para o restante da população.

Ampliação do BPC

A decisão do Congresso de ampliar o alcance do benefício assistencial à baixa renda pode agravar o problema da fila de espera junto ao INSS, alertou Rolim.

Pelos cálculos do governo, 1,6 milhão de pessoas poderiam passar a receber o chamado Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, depois que os parlamentares ampliaram o alcance para pessoas com renda familiar de até R$ 522,50 por pessoa. Antes, era elegível a família com renda de até R$ 261,25 por pessoa.

O governo calcula um aumento nas despesas, no primeiro ano de implementação da nova regra, de R$ 5,6 bilhões em benefícios a idosos e de R$ 14,3 bilhões para pessoas com deficiência.

“A fila pode aumentar até mais que a concessão”, advertiu Rolim. Segundo ele, pessoas que não se encaixam no critério, mas veem brechas para ter o benefício concedido, podem decidir pela tentativa, ampliando ainda mais o tamanho da fila.

“Não sei o quanto vai aumentar a fila. Hoje BPC já é o maior movimento. Isso pode afetar celeridade para outros benefícios”, afirmou.

O INSS trabalha desde o ano passado para reduzir a espera por benefícios. No início do ano, com a explosão das reclamações, o governo decidiu liberar contratações emergenciais de militares inativos e servidores públicos aposentados para ampliar a força-tarefa.

A fila encerrou o mês de fevereiro com 1,848 milhão de pedidos, sendo 1,206 milhão deles sem análise há mais de 45 dias. No mês passado, a espera caiu em 173 mil benefícios. “A gente precisa acelerar, e acelerar muito”, afirmou.

O BPC é justamente o benefício que mais reúne pessoas à sua espera, justamente pelo grau de complexidade. Pessoas com deficiência de baixa renda passam por três tipos de análise – de renda, social e perícia médica –, o que leva mais tempo. Hoje, são cerca de 470 mil pessoas na fila pelo BPC.

Segundo Rolim, a medida tomada pelo Congresso “não ajuda em nada” a reduzir essa espera. “O Congresso precisa refletir um pouco. Tinha uma alternativa melhor do que essa”, disse. De acordo com o presidente do INSS, um projeto de lei já em tramitação no Congresso Nacional regulamenta a vulnerabilidade, prevendo limites diferenciados de renda para a concessão em caso de maior ou menor grau de deficiência.

“Se pessoa tem grau de deficiência maior, é justo que limite de renda seja maior. Não dá para tratar igual situações diferentes. Mas o que o Congresso fez não leva em conta nada disso. Trata os desiguais de forma igual. Simplesmente elevou o sarrafo (da renda)”, afirmou.

Rolim esclareceu ainda que o impacto da medida é maior que o projetado quando o Senado retirou da reforma da Previdência um artigo que pretendia deixar claro o critério de concessão do BPC. À época, a previsão de impacto era próxima de R$ 25 bilhões em dez anos com a retirada do dispositivo. 

Segundo o presidente do INSS, a estimativa se referia apenas à economia com o fim da judicialização. Agora, a regra foi alterada. Por isso, o impacto é bem maior. O efeito total é uma despesa adicional de R$ 217 bilhões em uma década.

Como a decisão do Congresso não atacou o problema da judicialização do BPC, os critérios dispersos usados por órgãos do Judiciário em todo o País poderão continuar valendo. Em muitos casos, são abatidos do cálculo da renda gastos com medicamentos e alimentação especial. No limite, uma pessoa que ganhe um salário mínimo (R$ 1.045) e consiga abater esses tipos de despesa do cálculo de renda poderia se eleger ao BPC.

Nova Previdência

O INSS deve começar a conceder os pedidos de aposentadoria por idade e por tempo de contribuição feitos sob as novas regras da reforma da Previdência a partir do início de abril, informou Rolim.

Segundo ele, em torno de dois terços dos benefícios já estão sendo concedidos normalmente. As aposentadorias por tempo de contribuição e por idade correspondem ao um terço que ainda aguardava a atualização do sistema do INSS para o cálculo do benefício.

Além do sistema, o órgão ainda trabalha para reduzir a fila de espera do INSS. A fila encerrou o mês de fevereiro com 1,848 milhão de pedidos, sendo 1,206 milhão deles sem análise há mais de 45 dias. No mês passado, a espera caiu em 173 mil benefícios. “A gente precisa acelerar, e acelerar muito”, afirmou Rolim.

No início do ano, com a explosão das reclamações, o governo decidiu liberar contratações emergenciais de militares inativos e servidores públicos aposentados para ampliar a força-tarefa.

O INSS também pretende ampliar, nos próximos 60 dias, a capacidade da rede de internet do órgão e, até o fim do ano, modernizar seu parque tecnológico. A expectativa é que a troca de computadores ajude a dar agilidade, ampliando em mais de 20% a produtividade dos servidores.

Segundo o presidente do órgão, funcionários que já atuam em sistema de teletrabalho e usam equipamento próprio costumam ter produtividade maior que os servidores que trabalham nas dependências do INSS, o que sugere a margem de ganho com o investimento.

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