INSS: veja quem paga contribuição hoje

O contribuinte individual deve ficar atento a duas mudanças que entram em vigor a partir de hoje no recolhimento do INSS: o piso da base de cálculo passou a ser de R$ 151,00 e os novos códigos de contribuição para os autônomos e empresários. Os autônomos, empresários e facultativos - donas de casa, estudantes e desempregados - recolhem 20% sobre o salário de contribuição - base de cálculo. Com a elevação do piso da base de cálculo para R$ 151,00, a contribuição do autônomo, empresário e facultativo que recolhem sobre o salário mínimo passou a ser de R$ 30,20 - 20% de R$ 151,00. Critérios de contribuição Inscritos até 29/11/99: quem recolhe sobre as classes 1 a 3 poderá fazer o pagamento sobre um salário-base entre R$ 151,00 e R$ 376,60. O tempo de permanência nesse intervalo de classes é de 12 meses. Os contribuintes que fazem o recolhimento sobre as classes 4 a 10 fazem o pagamento normalmente. Inscritos a partir de 29/11/99: podem fazer o recolhimento sobre qualquer valor entre R$ 151,00 e R$ 1.255,32 - limite em vigor até maio. Códigos têm mudanças O contribuinte deve especificar no campo 3 da Guia de Previdência Social (GPS) seu código de contribuição. Pela Resolução n.º 25, de 1.º de junho, os códigos 1007 e 1104, que eram exclusivos do autônomo, agora se referem a todo contribuinte individual, incluído o empresário. A diferença é que o código 1007 é destinado ao contribuinte que faz seu recolhimento mensal. O código 1104 será utilizado por aqueles que fazem o pagamento trimestral. O empresário também passa a utilizar esses dois códigos.Foram criados ainda os códigos 1120 e 1147. São destinados ao contribuinte individual quepresta serviço exclusivamente para a empresa e pode deduzir de seu recolhimento valorequivalente a 45% da contribuição que a empresa pagou em seu nome à Previdência. O abatimento não pode ultrapassar 9% de seu salário de contribuição. No fim, seu recolhimento pode chegar a 11%. A diferença entre os dois códigos é que o 1120 se refere à contribuição mensal e o 1147, à trimestral.

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